A empresa Hapvida passou a administrar o atendimento médico dos servidores municipais após a gestão do prefeito David Almeida realizar a privatização do Manausmed, antes gerido diretamente pela Prefeitura de Manaus. O contrato, fechado em 2022, é avaliado em aproximadamente R$ 108,4 milhões e gerou ampla repercussão entre os servidores.
Desde então, uma das principais reclamações da categoria diz respeito aos descontos compulsórios de 4,5% nos salários, mesmo de funcionários que não aderiram ao plano ou que já possuem outros convênios de saúde. Diversos servidores relatam que os valores são descontados sem consentimento formal ou assinatura de contrato individual, o que pode configurar ilegalidade e afronta à moralidade administrativa.
Além dos problemas com os descontos, aumentaram as denúncias relacionadas à falta de cobertura de procedimentos médicos, dificuldade no agendamento de consultas e restrições no acesso a exames e cirurgias essenciais.
Crescem as ações judiciais contra a Prefeitura e a Hapvida
Com o aumento das queixas, servidores municipais passaram a ingressar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, a própria Hapvida e, em alguns casos, diretamente contra o prefeito David Almeida, responsabilizando a gestão municipal pela condução do processo de contratação e execução do convênio.
As ações apontam não só a falta de transparência na implantação do contrato, mas também possíveis prejuízos financeiros aos servidores e danos à saúde daqueles que têm tido procedimentos negados.
Histórico de reclamações contra o Manausmed
A insatisfação dos servidores com o Manausmed não é recente. Mesmo antes da privatização, o serviço já acumulava reclamações sobre baixa qualidade no atendimento, falta de rede credenciada adequada e demoras excessivas para realização de exames e cirurgias. Com a mudança de gestão para a iniciativa privada, muitos esperavam melhorias, o que, segundo os relatos mais recentes, não ocorreu.
O que diz o Ministério Público
O promotor Lincoln Queiroz informou que a investigação buscará não apenas apurar o caso específico da negativa de cirurgia, mas também verificar se há um padrão de conduta abusiva que atinja um número maior de servidores.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP-AM poderá recomendar sanções administrativas, medidas de reparação coletiva, além de ação judicial por danos morais coletivos ou até ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
O Ministério Público já solicitou documentos oficiais da Prefeitura e da Hapvida e abriu prazo para manifestação das partes envolvidas.
Outro lado
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Manaus e a Hapvida ainda não haviam se pronunciado oficialmente sobre a investigação. O espaço segue aberto para manifestações.
