A Justiça do Amazonas decidiu levar o empresário Alex Mendes Braga a julgamento pelo Tribunal do Júri, após reconhecer a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade das acusações apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A decisão de pronúncia foi assinada nesta terça-feira (24) pelo juiz Mauro Moraes Antony. Nessa fase processual, não há condenação, mas apenas o entendimento de que o caso deve ser submetido ao julgamento popular, competente para analisar crimes dolosos contra a vida.
O empresário foi denunciado pelos crimes de estupro, aborto sem consentimento da gestante e violência psicológica contra a mulher.
De acordo com a denúncia do MPAM, os fatos teriam ocorrido em março de 2023. A vítima, que trabalhava como babá na residência do acusado, relatou ter sido constrangida a manter relação sexual sob ameaça.
Segundo o Ministério Público, após a constatação da gravidez, ela teria sido pressionada a ingerir medicamento com a finalidade de interromper a gestação, sem seu consentimento.
A acusação também aponta que o empresário teria tentado impedir a formalização da denúncia, inclusive mediante promessa de pagamento em dinheiro. Áudios e outros elementos reunidos durante a investigação foram anexados aos autos.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que cumpriu medidas cautelares, incluindo busca e apreensão e prisão temporária em Manaus.
Com a decisão, o processo seguirá para o Tribunal do Júri, que será responsável por decidir sobre a responsabilidade penal do réu. A data do julgamento ainda não foi definida.
