Amazonas – A Prefeitura de Maués, administrada pela prefeita Macelly Veras, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de possíveis irregularidades em duas licitações milionárias destinadas à compra de materiais de escritório, papelaria e produtos descartáveis para abastecer órgãos públicos do município.
Segundo informações encaminhadas ao órgão de controle, os pregões eletrônicos nº 90.019/2026 e nº 90.020/2026 apresentariam cláusulas consideradas restritivas e potencialmente ilegais, levantando suspeitas de direcionamento e favorecimento a grupos empresariais de grande porte, o que poderia comprometer a competitividade e a transparência do processo licitatório.
De acordo com a denúncia, a gestão de Macelly Veras teria imposto exigências consideradas excessivas para participação das empresas interessadas. Entre os principais pontos questionados está a obrigatoriedade de comprovação prévia de fornecimento equivalente a 30% do volume total previsto nos editais. Para especialistas em direito administrativo, esse tipo de exigência pode limitar a participação de pequenas e médias empresas, reduzindo a concorrência e contrariando princípios básicos da administração pública, como isonomia e ampla competitividade.
Outro ponto considerado grave pelo denunciante envolve o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP). Nesse modelo de contratação, a administração pública não é obrigada a adquirir integralmente os quantitativos previstos no edital, funcionando apenas como uma estimativa de consumo. Mesmo assim, segundo a representação apresentada ao TCE-AM, a prefeitura teria utilizado os números estimados como critério rígido de qualificação técnica, o que pode ser interpretado como uma barreira artificial para restringir concorrentes.
A denúncia também questiona a exigência de Alvará de Localização e Funcionamento como documento obrigatório já na fase de habilitação. O entendimento predominante em órgãos de controle e tribunais é de que essa exigência pode ser considerada irregular dependendo da forma como é aplicada, principalmente quando acaba eliminando empresas aptas antes mesmo da assinatura do contrato.
Nos bastidores políticos de Maués, o caso já provoca forte repercussão e aumenta a pressão sobre a gestão municipal. Adversários políticos afirmam que a investigação pode abrir uma nova crise administrativa no município, enquanto aliados da prefeita defendem que todos os procedimentos seguiram critérios técnicos e legais.
O TCE-AM deverá analisar a denúncia e decidir se abre uma investigação mais aprofundada, podendo inclusive determinar suspensão dos certames, aplicação de multas e responsabilização de agentes públicos caso sejam confirmadas irregularidades.
fonte – abutre da noticias
