Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” pode trazer consequências para o Brasil, incluindo a possibilidade de uma ação militar americana em território brasileiro.
A declaração consta em um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados, em resposta a um pedido de informação apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
Segundo o governo brasileiro, a medida adotada pelos Estados Unidos teria uma interpretação ampla das leis de combate ao terrorismo daquele país, podendo atingir pessoas, empresas ou organizações brasileiras que tenham algum tipo de ligação, mesmo que indireta ou sem intenção, com os grupos classificados.
No documento, o Itamaraty afirma que a decisão pode gerar impactos em áreas como economia, imigração e questões judiciais, além de levantar preocupações sobre a soberania nacional.
“Existe a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, informou o comunicado encaminhado aos parlamentares.
O Ministério das Relações Exteriores também avaliou que a classificação dos grupos criminosos como terroristas não deve trazer avanços concretos na cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Para o governo brasileiro, a medida pode acabar provocando consequências para cidadãos e empresas que não possuem relação direta com as organizações criminosas, mas que eventualmente sejam enquadrados pelas regras americanas.