A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9 de novembro), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 12.465.306.000,00 para o próximo ano. Com o avanço da tramitação, os vereadores terão de 10 a 16 de novembro para apresentar emendas ao projeto.
A votação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Antes da aprovação em primeira discussão, os parlamentares votaram favoravelmente aos pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Encaminhada por meio da Mensagem nº 96/2026, a proposta estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027, estabelecendo a previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações da administração municipal.
De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a abertura do prazo para emendas permitirá que os parlamentares proponham alterações na distribuição dos recursos e participem da definição das prioridades orçamentárias.
“Votamos os relatórios das comissões, que foram apreciados no âmbito da Casa, na Comissão de Orçamento e na CCJR. A partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, explicou.
O parlamentar destacou que a proposta considera as demandas dos diferentes setores da administração municipal e as necessidades da população. Segundo ele, o cenário de instabilidade econômica nacional e internacional exige atenção na definição das prioridades e na aplicação dos recursos públicos.
Alfaia também ressaltou que a execução do orçamento de 2027 ficará sob a responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante), contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Tramitação e próximos passos
A tramitação da LOA 2027 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro, quando os projetos foram deliberados em plenário e encaminhados para análise legislativa.
Desde então, as matérias passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por audiência pública conjunta, realizada para discutir as propostas orçamentárias.
No dia 5 de novembro, a CMM também promoveu, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, uma capacitação sobre emendas parlamentares destinada aos assessores legislativos. O treinamento abordou as regras para elaboração das emendas e os procedimentos relacionados à destinação de recursos públicos.
Com a aprovação em primeira discussão, começa nesta terça-feira (10) o período para apresentação de emendas, que seguirá até o dia 16 de novembro.
Conforme o calendário legislativo, a segunda discussão e votação das propostas estão previstas para 2 de dezembro. Caso sejam aprovadas, as matérias seguirão os trâmites necessários para encaminhamento ao Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.
Plano Plurianual
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 97/2026, a proposta altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o planejamento municipal para o quadriênio.
As mudanças previstas abrangem os anexos demonstrativos do PPA, que detalham os programas e as ações da administração pública municipal.
Assim como ocorreu com a LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados em plenário. O projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação, incluindo a apresentação de emendas parlamentares e a segunda discussão.
