Cileide Moussallem dona do CM7 é condenada à detenção por prometer matar a jornalista Paula Litaiff e suas filhas após denunciar a Hapvida; veja

Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou, nesta quarta-feira (18), a blogueira Cileide Moussallem Rodrigues, proprietária do Portal CM7, pelo crime de ameaça contra a jornalista Paula Litaiff, diretora-geral da Revista Cenarium. As ameaças foram feitas em um grupo de WhatsApp que reunia mais de 300 profissionais da imprensa amazonense, após a publicação de reportagens investigativas envolvendo uma empresa da qual o marido da blogueira é sócio.

Six Seven

A decisão foi proferida pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal de Manaus, que acolheu os embargos de declaração apresentados pela jornalista e modificou a sentença anterior, estabelecendo pena de detenção contra Cileide Moussallem. A condenação ainda cabe recurso.



O caso ganhou repercussão nacional porque, além das ameaças dirigidas à jornalista, as mensagens também mencionavam suas duas filhas, que tinham apenas nove e dez anos na época. Uma das expressões utilizadas foi: “Quem paga são os filhos”, frase que, segundo o entendimento da magistrada, teve o objetivo de intimidar Paula Litaiff por meio de referências às crianças.




Decisao

Reportagem sobre contrato de R$ 87 milhões teria motivado ameaças

As ameaças ocorreram em 11 de novembro de 2024, quatro dias após a Revista Cenarium publicar uma investigação sobre denúncias de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM).

As reportagens, divulgadas nos dias 7 e 8 de novembro daquele ano, apresentaram relatos de servidores que enfrentavam dificuldades para conseguir consultas médicas e exames pelo plano de saúde da Hapvida, apesar da existência de um contrato que, à época, envolvia aproximadamente R$ 87 milhões.

A Hapvida era representada no âmbito do Governo do Amazonas pela empresa Provisa Corretora de Seguro Ltda., que tinha entre seus sócios Francisco de Assis Alexandre e Janary Wanderley Gomes Rodrigues, marido de Cileide Moussallem.

Três dias após a segunda publicação, mensagens ameaçadoras foram enviadas ao grupo de WhatsApp “Jornalistas AM”, composto por mais de 300 profissionais da comunicação.

Para a Justiça, a proximidade entre a divulgação das reportagens e o envio das mensagens, somada às referências às filhas da jornalista, demonstrou a relação entre as ameaças e o trabalho jornalístico desenvolvido por Paula Litaiff.

Servidores da Seduc-AM denunciam falta de atendimento em plano de saúde

Em um trecho da decisão, a magistrada destacou:

“A reportagem sobre a contratação da empresa Provisa, de propriedade do marido de Cileide Moussallem Rodrigues, foi publicada em 07 e 08/11/2024. As mensagens surgiram em 11/11/2024 e mencionam as filhas da vítima. A ré afirmou que a linha corporativa participa de pelo menos quarenta grupos de jornalistas, o que é compatível com a presença da linha no grupo ‘Jornalistas AM'”.

Áudio atribuído à blogueira contém ameaça de morte contra jornalista

Além das mensagens escritas, a denúncia apresentada contra Cileide Moussallem também incluiu gravações de áudio atribuídas à blogueira, feitas após a divulgação das mensagens no grupo de jornalistas.

Uma dessas gravações, publicada pelo Portal Imediato, contém uma declaração de ameaça de morte contra Paula Litaiff.

“Se acontecer algo com meu marido, eu mato ela. Eu vou presa, mas eu mato ela”, afirma a voz atribuída à blogueira no áudio divulgado.

As mensagens escritas também apresentavam expressões consideradas intimidatórias. Conforme os relatos incluídos no processo, Cileide teria afirmado que, caso alguma coisa acontecesse com seu marido ou seus filhos, Paula Litaiff “pagaria caro”.

Outras declarações mencionadas na denúncia incluíam ameaças de consequências contra a jornalista e suas filhas, além de frases como “Ela vai ter o que merece”.

Para a magistrada, as referências às crianças não representavam ameaças independentes, mas faziam parte da intimidação dirigida à mãe.

Blogueira confirmou ser dona da linha telefônica, mas negou autoria das mensagens

Durante a instrução processual, Cileide Moussallem confirmou, em interrogatório, que a linha telefônica utilizada para o envio das mensagens pertencia a ela.

Entretanto, a blogueira afirmou desconhecer quem teria enviado o conteúdo ameaçador.

A versão foi analisada pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, que concluiu não haver elementos nos autos capazes de demonstrar que terceiros utilizaram a linha telefônica na data dos acontecimentos.

Diante das provas apresentadas, a magistrada considerou que as mensagens escritas eram suficientes para estabelecer a autoria do crime.

A defesa também argumentou que as declarações ocorreram em um momento de forte emoção e provocação, sem intenção real de ameaçar a jornalista.

O argumento, porém, não foi aceito pela Justiça. Segundo o entendimento da magistrada, o conteúdo das mensagens demonstrou intenção de causar medo e intimidar Paula Litaiff.

A condenação foi estabelecida por um crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro.

Jornalista precisou mudar filhas de escola e contratar segurança

As consequências das ameaças também foram consideradas pela Justiça na fixação da pena.

De acordo com a decisão, Paula Litaiff precisou adotar medidas para proteger a própria integridade física e a segurança das duas filhas após o episódio.

Entre as providências tomadas pela jornalista estiveram a mudança das crianças de escola, a contratação de segurança particular e o reforço do acompanhamento terapêutico da família.

A magistrada também levou em consideração o fato de as ameaças terem sido divulgadas em um grupo de WhatsApp com centenas de jornalistas, expondo a vítima diante de colegas de profissão.

Com o acolhimento dos embargos de declaração e a modificação da sentença anterior, o prazo para apresentação de recursos será reaberto para todas as partes a partir das respectivas intimações.

Caso provocou reação de entidades nacionais de defesa do jornalismo

As ameaças contra Paula Litaiff ultrapassaram as fronteiras do Amazonas e provocaram manifestações de importantes organizações brasileiras ligadas à defesa da liberdade de imprensa.

Após receber as mensagens, a jornalista registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), em 13 de novembro de 2024.

No dia seguinte, 14 de novembro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota cobrando providências da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A entidade pediu que as denúncias fossem investigadas com rigor e rapidez, classificando o episódio como um atentado à liberdade de imprensa por estar diretamente relacionado à publicação de reportagens jornalísticas.

A Abraji também manifestou preocupação com a segurança de Paula Litaiff e de suas filhas.

Em 15 de novembro, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) repudiou as ameaças contra a fundadora da Revista Cenarium, veículo associado à organização.

A entidade defendeu uma investigação detalhada e ressaltou a responsabilidade do poder público de garantir a segurança dos profissionais de imprensa durante o exercício da profissão.

Já no dia 17 de novembro, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou uma manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor-AM), que cobrava a abertura imediata de um inquérito policial.

Na ocasião, Paula Litaiff ocupava o cargo de vice-presidente do sindicato.

A entidade também defendeu rapidez na apuração dos fatos, respeitando o direito à ampla defesa de Cileide Moussallem.

Paula Litaiff afirmou confiar na Polícia e na Justiça

Durante a repercussão do caso, em novembro de 2024, Paula Litaiff utilizou suas redes sociais para agradecer as manifestações de solidariedade recebidas de jornalistas, entidades representativas e integrantes da sociedade civil.

Na ocasião, a jornalista afirmou que havia formalizado a denúncia e demonstrou confiança na atuação das autoridades responsáveis pela investigação.

“Registrei a denúncia e confio plenamente que a polícia e o Judiciário do Amazonas adotarão as medidas cabíveis, conforme a lei”, declarou.

Agora, com a decisão da 5ª Vara Criminal de Manaus, Cileide Moussallem foi condenada por ameaça contra a diretora-geral da Revista Cenarium. A sentença ainda não é definitiva, e a defesa da blogueira poderá apresentar recurso dentro do prazo legal.

 

FONTE – REVISTA CENARIO

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