Durante pronunciamento, o senador pelo Estado do Amazonas, Plinio Valério (PSDB-AM), citou pontos cruciais da lei 1.388 artigo 39.
Na sessão do plenário, Plínio enfatiza quais pontos divergem para possíveis impeachment de ministros
“São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1 – alterar por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferido em sessão do tribunal”. Eu posso lhe dar cinco a oito nomes de ministros que desobedeceram isso aqui.
2 – proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa. Tem ministro cuja esposa está agindo na causa.
3 – exercer atividade político-partidária. Perdeu o mané, “ajudamos a derrubar o Presidente”, dito por um ministro.
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento do dever e do cargo. Tem Ministro com pedido de vista de oito, doze anos.
5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Um Ministro do Supremo que diz “perdeu, mané”, na cara dos “manés”, está faltando com o decoro.
Para defender o STF em seu discurso, Dino citou repetidamente a Suprema Corte dos Estados Unidos. Plínio novamente contraditou, deixando claro que não há termo de comparação com o funcionamento das Cortes americanas com a brasileira.
“Eu duvido que lá os ministros deem entrevista dando opinião do que pensam sobre o que vão julgar. Eu duvido que lá tenha ministro do Supremo cuja esposa tenha ação no Supremo Tribunal Federal. Eu duvido que lá tenha algum ministro que denuncia, julga e condena. Eu duvido também, muito, que lá os ministros sejam cúmplices do Executivo, e a gente vê aqui setores do Governo dizendo: mas nós vamos recorrer, porque lá vão modificar”, rebateu Plínio Valério.
