O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que visa alterar significativamente a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que atualmente tramita no Congresso Nacional, sugere um mandato de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução ao cargo. Caso seja aprovada, a PEC encerrará a vitaliciedade dos ministros, que hoje se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
As novas regras propostas na PEC seriam aplicáveis apenas aos futuros indicados para a Corte. Além disso, a PEC estabelece prazos específicos para a indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação dos novos ministros, prevendo que a escolha seja feita pela maioria absoluta do Senado.
Atualmente, os ministros do STF têm mandatos que se estendem por décadas. Entre os 11 ministros em exercício, José Antonio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino deixarão o cargo em 2042, André Mendonça e Nunes Marques permanecerão até 2047, e Cristiano Zanin tem seu mandato até 2050. Os demais ministros têm seus mandatos programados para encerrar entre 2028 e 2033.
A proposta do senador Valério surge em meio a um debate crescente sobre a necessidade de reformas no sistema judiciário brasileiro, com o objetivo de tornar a Suprema Corte mais dinâmica e menos suscetível a influências de longo prazo. A introdução de mandatos fixos pode representar um passo significativo nessa direção, alterando profundamente a forma como o STF opera e como seus ministros são escolhidos e mantidos no cargo.
A proposta ainda precisa passar por várias etapas no Congresso antes de ser aprovada e implementada.
Foto: Divulgação/STF
