A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a liminar que beneficiou o ex-prefeito Joseias Lopes, suspendendo os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia julgado irregulares suas contas e incluído seu nome na lista de inelegíveis. A AGU argumenta que a decisão que favorece Joseias é equivocada e representa um grave risco para a integridade do processo eleitoral.
No recurso, a AGU ressalta que o TCU seguiu todos os trâmites legais, condenando Joseias por irregularidades graves na gestão de recursos públicos, configurando ato doloso de improbidade administrativa. O órgão defende que a inclusão de seu nome na lista de inelegíveis é necessária para garantir a moralidade e a transparência nas eleições, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A AGU alerta que, se a liminar for mantida, há um risco real de anulação dos votos de Joseias nas eleições de 2024, já que sua inelegibilidade é clara e a Justiça Eleitoral deverá, inevitavelmente, impugnar seu registro. O órgão pede a imediata suspensão da liminar para impedir que um político com contas rejeitadas por desvio de recursos possa concorrer novamente, comprometendo a confiança no processo eleitoral e na administração pública.
