A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) impôs uma multa de R$ 664.985,40 à empresa Águas de Manaus, referente a três autos de infração. Cada penalidade foi fixada em R$ 221.661,80, totalizando o valor. As multas foram aplicadas na quarta-feira, 12 de março, após a constatação de não conformidades em obras de recomposição asfáltica realizadas pela concessionária nas vias que receberam novas redes de esgotamento sanitário.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que as infrações resultaram de fiscalizações realizadas pela diretoria técnica de Concessões, Obras e Saneamento do órgão. Durante inspeções em pontos específicos da cidade, as equipes identificaram problemas recorrentes em áreas como o conjunto Oswaldo Frota e a avenida Atroaris, na Zona Norte, e a avenida São Jorge e a rua Arthur Bernardes, na Zona Oeste.
“Após uma notificação à Águas de Manaus para corrigir as irregularidades, os fiscais retornaram aos locais e constataram que as correções não haviam sido feitas. Isso gerou a aplicação das multas”, afirmou Andrade.
Ele destacou ainda que, embora a expansão do sistema de esgoto de Manaus seja essencial para a universalização dos serviços de saneamento, as obras precisam seguir rigorosamente os padrões estabelecidos. “É fundamental que as intervenções respeitem os procedimentos técnicos, garantindo não apenas a eficiência das obras, mas também a comunicação clara com o poder público e a população”, afirmou.
Entre as não conformidades detectadas pelas equipes da Ageman estão fissuras nas vias, ausência de recomposição asfáltica e afundamento do solo, o que comprometeu a qualidade da pavimentação e prejudicou a mobilidade urbana.
Infração Grave e Impactos à Mobilidade
A Ageman classificou as infrações como graves devido aos danos causados à infraestrutura urbana e à qualidade de vida da população. “Esses problemas afetam diretamente a mobilidade urbana, o meio ambiente e o bem-estar da comunidade. Além disso, desrespeitam as normas contratuais e regulatórias”, destacou Elson Andrade.
A agência tem intensificado as fiscalizações nas áreas em que novas redes coletoras de esgoto estão sendo implantadas e alertado constantemente a concessionária para que melhore o controle de qualidade das obras. “Estamos monitorando de perto todos os projetos e, caso as obras não atendam aos padrões exigidos, a Águas de Manaus será notificada e, se necessário, multada novamente”, garantiu Andrade.
A concessionária tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.
Essa fiscalização rigorosa visa assegurar que as obras não só atendam aos padrões técnicos, mas também que não resultem em custos adicionais e prejuízos à população.
