Medidas integram programação dos 30 anos do Instituto e reforçam modernização e valorização dos servidores ambientais
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou nesta sexta-feira (12/12) o reajuste da data-base dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e anunciou a publicação, até o fim de dezembro, do edital do concurso público do órgão, que ofertará 140 vagas. A seleção ocorre após 18 anos sem novos concursos e faz parte das ações comemorativas pelos 30 anos da autarquia.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ipaam, em Manaus. Na ocasião, também foram entregues os totens do Ipaam Digital, a nova recepção do Instituto, os Cheques Verdes do Projeto Floresta+ Amazônia e apresentada uma nova portaria que atualiza as regras de reposição florestal no estado.
Segundo o governador, a valorização dos servidores ambientais impacta diretamente o desenvolvimento econômico do Amazonas.
“Temos uma legislação ambiental robusta. Qualquer empreendimento, seja residencial ou industrial, depende do licenciamento do Ipaam. A decisão técnica tomada com responsabilidade e agilidade contribui para destravar processos, gerar empregos e renda para a população”, afirmou Wilson Lima.
Com a sanção da data-base, os 133 servidores ativos do Instituto terão reajuste salarial de 5,53%, válido a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida recompõe perdas inflacionárias e integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e apoio técnico às políticas ambientais do Estado.
O concurso público terá como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 28 de novembro. As 140 vagas contemplam áreas estratégicas como licenciamento ambiental, fiscalização, regularização fundiária, geoprocessamento, tecnologia da informação e apoio técnico-operacional, fortalecendo a capacidade de resposta do órgão.
Para a analista ambiental Thereza Melo, servidora do Ipaam há 30 anos, as medidas representam um avanço histórico.
“O governador tem demonstrado proximidade e valorização dos servidores. A data-base motiva e reconhece o nosso trabalho, e o concurso vai reforçar todas as áreas, desde o licenciamento até a educação ambiental”, destacou.
A solenidade contou com a presença do diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço; do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Muniz; do deputado estadual Cabo Maciel, entre outras autoridades.
Durante a programação, o Governo do Estado realizou a entrega simbólica dos Cheques Verdes a produtores rurais beneficiados pelo Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa é financiada pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e executada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Nesta etapa, 525 produtores rurais do Amazonas serão contemplados, com pagamentos estimados em R$ 2,6 milhões, previstos para o primeiro trimestre de 2026, como incentivo às práticas de conservação ambiental e regularização das propriedades.
Um dos beneficiados, o produtor de frutas Jones Bentes, destacou a importância do apoio governamental.
“Essa parceria foi fundamental. Sem esse apoio, seria impossível manter tudo regularizado. É muito importante o incentivo à sustentabilidade e à preservação ambiental”, afirmou.
O governador também entregou os primeiros totens de autoatendimento do Ipaam Digital, instalados na nova recepção do órgão. Os equipamentos permitem a emissão de documentos com validade jurídica por meio de QR Code, integração com sistemas de fiscalização, funcionamento em áreas de baixa conectividade e redução de etapas manuais, além de gerar dados estratégicos para a gestão ambiental.
A nova recepção do Instituto passou por ampla reestruturação, com foco em acessibilidade, organização do fluxo de atendimento, conforto e melhor sinalização. A modernização acompanha o processo de transformação digital do Ipaam, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais eficiente à população.
Outro avanço anunciado foi a publicação da Portaria Ipaam nº 162/2025, que atualiza as regras de reposição florestal no Amazonas. A norma corrige distorções históricas, reduz impactos financeiros sobre quem atua dentro da legalidade, aprimora os critérios de cálculo e alinha o estado às práticas mais modernas do país, reforçando a segurança jurídica e fortalecendo o licenciamento ambiental.
