POLÍTICA – Na manhã de segunda-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, ajuizou uma representação contra o prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e o vice-prefeito, Gilmar Willian, por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi motivada por denúncias de que os políticos teriam promovido propaganda ao público externo fora do período permitido, violando a Lei nº 9.504/97.
De acordo com o MPAM, vídeos e imagens mostram que os envolvidos divulgaram eventos e convocaram a população para participar de uma convenção intrapartidária por meio de redes sociais, o que caracteriza propaganda eleitoral antes do prazo legal, que começa apenas em 16 de agosto. Além disso, a representação aponta que houve uma caminhada pública seguida de um comício, ambos acompanhados de músicas de campanha, o que reforça a acusação de propaganda antecipada.
O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, responsável pela ação, solicitou a suspensão imediata das publicações e a aplicação de multa de R$ 25 mil, conforme previsto no artigo 36 da Lei nº 9.504/97. O MPAM também pediu que os denunciados apresentem suas defesas no prazo de dois dias após a notificação.
Para evitar irregularidades nas eleições municipais de 2024, o MPE-AM tem adotado uma série de medidas preventivas. Em maio deste ano, foi realizado o 1º workshop interno para membros e servidores, com o objetivo de orientar sobre as condutas adequadas durante o processo eleitoral. Além disso, em junho, a Promotoria de Justiça de Tefé emitiu recomendações aos agentes públicos locais, como prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e conselheiros tutelares, reforçando a proibição de atividades político-partidárias fora do período permitido.
