POLITICA – A deputada estadual Débora Menezes (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), para reforçar a defesa da regulamentação do homeschooling no Brasil e cobrar a votação urgente do Projeto de Lei nº 3.179/2012, que trata da educação domiciliar no país.
Durante o pronunciamento, a parlamentar anunciou o protocolo de um requerimento oficial solicitando que a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal coloque a proposta em pauta o mais rápido possível. Segundo Débora, milhares de famílias brasileiras aguardam uma definição legal para poder educar seus filhos em casa sem enfrentar problemas na Justiça.
Ao defender a modalidade, a deputada citou o caso de um casal da cidade de Jales, no interior de São Paulo, que foi condenado a 50 dias de detenção por optar pelo ensino domiciliar das duas filhas. De acordo com ela, as crianças recebiam uma formação considerada avançada, com disciplinas como inglês, latim, piano, teoria musical, literatura clássica e pintura, ministradas pela própria mãe, formada em Pedagogia e Matemática.
Para Débora Menezes, a condenação demonstra uma falha no sistema jurídico brasileiro, já que, segundo ela, a decisão judicial não questionou o nível de aprendizado das meninas, mas sim aspectos relacionados ao currículo adotado pela família.
“A criança pertence à família, não ao Estado. Os pais devem ter o direito de escolher a melhor forma de educar seus filhos. O homeschooling produz excelentes resultados e precisa ser regulamentado para acabar com a insegurança jurídica vivida por essas famílias”, declarou a deputada.
Durante o discurso, a parlamentar também apresentou números sobre a educação no Brasil. Segundo ela, cerca de 5,3% da população com mais de 15 anos é analfabeta e quase 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, ou seja, conseguem reconhecer palavras, mas têm dificuldades para interpretar textos simples e realizar cálculos básicos.
Para a deputada, os índices demonstram que o modelo tradicional de ensino enfrenta sérios desafios e que as famílias deveriam ter liberdade para buscar alternativas educacionais que considerem mais adequadas para seus filhos.
O requerimento apresentado na Aleam pede que o Senado avance na análise do Projeto de Lei nº 3.179/2012, que busca regulamentar oficialmente a educação domiciliar no Brasil. Atualmente, o homeschooling não possui uma legislação específica em vigor no país, o que gera debates jurídicos e diferentes interpretações por parte dos tribunais.
Débora Menezes afirmou que continuará mobilizando parlamentares e setores da sociedade para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.
“O homeschooling é uma realidade que cresce no Brasil. Precisamos garantir segurança jurídica às famílias e assegurar o direito dos pais de participarem diretamente da educação dos filhos”, destacou.
Ao encerrar o pronunciamento, a deputada reafirmou o compromisso do mandato com a defesa das famílias amazonenses e convocou outros parlamentares a apoiarem a iniciativa, argumentando que a discussão sobre educação domiciliar vai além de questões partidárias e envolve o direito de escolha das famílias brasileiras.
