O deputado estadual Mário César Filho completou mais de 100 dias de seu mandato. Em pouco tempo, mas com muito trabalho, o parlamentar já apresentou projetos que fizeram parte do compromisso de campanha em 2022.
“Exercer um mandato é legislar, fiscalizar e buscar soluções para o povo. Tenho colocado um grande esforço nas áreas de saúde, segurança, assistência social e defesa do consumidor.
Por exemplo, apresentei uma indicação ao Governo do Amazonas para a criação da Casa Azul, que deve oferecer serviços especializados à pessoas autistas”, ressaltou.
Ciente de que seus eleitores esperam resultados práticos após sua posse, o deputado vem utilizando suas redes sociais para prestar contas sobre suas atividades parlamentares de forma transparente.
PROJETOS DE LEI
O Projeto de lei 114/2023 Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O Projeto de lei 108/2023 que determina que no mínimo 5% (cinco por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Governo do Estado do Amazonas, sejam reservados às pessoas que procuram primeiro emprego.
O deputado também é autor do projeto de resolução legislativa que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e quem indicou a criação da “Casa Azul” que deve oferecer atendimento para esse público.
Além disso, o político é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, uma das comissões mais importantes da Assembleia Legislativa, na qual tem atuado de forma efetiva nas ruas.
MANDATO NAS RUAS
Após inúmeras reclamações e denúncias sobre o aumento abusivo da conta de energia dos contribuintes do Amazonas, o deputado estadual Mário César Filho (UB), apresentou, no dia (16) de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei para diminuir a tarifa de energia elétrica do estado.
O documento foi entregue nas mãos do deputado federal Fausto Santos Júnior (UB), que no dia (22) do mesmo mês, protocolou o PL que pretende oferecer uma solução definitiva para aumentar o desconto dado às famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz, já que a do Amazonas é a segunda mais cara do Brasil.
O projeto tem como objetivo alterar as regras da tarifa social. Atualmente, para ter o desconto máximo de 65%, o cidadão só poderia consumir até 30 kWh por mês, isto é, apenas possuir uma geladeira em casa. Além disso, serão feitos ajustes com outros descontos do programa, permitindo assim, que a sua conta de luz fique mais barata.
MAIS DE 100 REQUERIMENTOS
O deputado encaminhou à Mesa Diretora, na forma regimental, uma indicação ao governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, sugerindo a emissão de ‘Decreto’ concedendo ‘Abono Uniforme’, de caráter indenizatório, aos servidores que integram as carreiras da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Outra indicação encaminhada ao Governo do Amazonas, foi para um estudo da viabilidade da implantação do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) no bairro de Educandos.
O deputado também propôs na forma regimental, encaminhar indicação ao Governador do Estado, para instalação de uma unidade acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, no Município de Silves.
A indicação mais recente do político apresentada na casa legislativa, é referente a criação de curso técnico ou pós- graduação para mediador escolar na Universidade do Estado do Amazonas- UEA, e solicitação para implementação do Procon em todos os Pac’s.
Outros projetos de lei, resoluções legislativas e requerimentos do político, podem ser acessados pela população no site oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas.
ATUAÇÕES RECENTES
Diante da polêmica que revoltou boa parte da população, que não aceita e nem confia nos novos medidores aéreos, o parlamentar apresentou denúncia ao Ministério Público sobre uma campanha publicitária ofensiva, que afirma, quem é a favor do SMC, é gente honesta, mas quem é contra, está compactuando com o crime.
“Meu mandato não é somente no parlamento, e sim nas ruas. Eu estive nesses últimos 100 dias, na ANEEL e com a ANATEL para tratar sobre as questões da empresa Amazonas Energia.
Além disso, visitei recentemente o Procon-SP, para alinhar boas práticas de consumo no Amazonas. A população pode ter certeza, esse mandato não será dentro de gabinete” finalizou o político.
