MANAUS (AM) — A má gestão do prefeito David Almeida (Avante) à frente da Prefeitura de Manaus pode deixar a capital amazonense sem acesso à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), a partir de 2025. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que apontou falhas graves na condução da política educacional no município.
O relatório, divulgado por meio da Nota Técnica nº 01/2025, revela que Manaus não cumpriu critérios básicos exigidos por lei, como a adoção de um plano de carreira efetivo para os profissionais da educação, melhoria nos indicadores de desempenho e transparência na gestão dos recursos públicos.
Apesar de ter recebido R$ 53,3 milhões em recursos do VAAR em 2024, a capital não demonstrou avanços significativos que justifiquem a continuidade dos repasses. Segundo o TCE-AM, o município está automaticamente inabilitado para a complementação da União no próximo ano.
Educação em segundo plano
A situação expõe a fragilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), atualmente comandada por Luiz Gonzaga, conhecido como “Ló”. Ele assumiu o posto após a saída de Dulcineia (Duce) Almeida, irmã do prefeito, que deixou a pasta em 2024 para ocupar cargo estratégico na Casa Civil.
A transição não foi apenas administrativa, mas também política. Em abril deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar o uso indevido da estrutura da Semed durante o segundo turno da campanha eleitoral de 2022, que garantiu a reeleição de David Almeida. Duce é suspeita de ter utilizado recursos públicos da pasta para beneficiar o irmão, o que pode configurar abuso de poder político e desvio de finalidade.
Interior também fica sem recursos
Além de Manaus, o relatório do TCE-AM também aponta que municípios como Coari, Tefé, Parintins, Tabatinga e Manacapuru foram considerados inabilitados para receber os recursos do VAAR. Os principais motivos incluem a ausência de planos de carreira atualizados, não participação em avaliações externas e falhas no envio de dados aos sistemas federais (Siope e Simec).
Esses critérios são definidos pela Lei 14.113/2020 e por normas do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE, e visam premiar municípios com boa gestão, transparência e melhoria nos indicadores educacionais.
Impactos sociais e políticos
A exclusão de Manaus da lista de municípios aptos ao VAAR expõe os riscos de uma gestão que, apesar de discursos voltados à modernização e eficiência, falha em garantir o mínimo para uma educação de qualidade. Sem os recursos federais, a cidade pode enfrentar maiores dificuldades para combater desigualdades educacionais e valorizar os profissionais do setor.
Além disso, o caso acende um alerta político: a gestão de David Almeida, que já enfrenta críticas por possíveis interferências familiares e loteamento político de cargos, agora também sofre desgaste por resultados concretos negativos na área da educação — setor estratégico e altamente sensível para qualquer administração pública.
Recomendações do TCE-AM
O Tribunal de Contas recomenda que os municípios adotem medidas urgentes, como:
- Reestruturação dos planos de carreira do magistério;
- Fortalecimento dos conselhos do Fundeb;
- Melhoria dos mecanismos de avaliação e transparência dos dados educacionais.
Sem essas ações, o risco é de um colapso ainda maior na rede municipal, com impactos diretos sobre alunos, professores e o futuro da educação pública em Manaus.
