O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11/06) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e reforça o compromisso do Governo do Estado com a manutenção das atividades da principal instituição pública de ensino superior do Amazonas.
Apesar da suspensão do remanejamento, o governador explicou que os recursos continuarão contingenciados como medida de prudência fiscal diante da queda na arrecadação estadual registrada em 2026 e da necessidade de preparação para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
Segundo Roberto Cidade, os valores permanecerão reservados e poderão ser liberados conforme a demanda da universidade, sem comprometer o funcionamento das atividades acadêmicas, científicas e administrativas.
“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou o governador.
A medida ocorre em um cenário de forte preocupação com as finanças públicas estaduais. De acordo com o Governo do Amazonas, houve uma redução de aproximadamente R$ 695 milhões na arrecadação prevista para este ano, resultado principalmente da desaceleração econômica e da queda da cotação do dólar, fator que impacta diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pelas atividades do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Além das dificuldades econômicas, o Estado também se prepara para enfrentar uma nova estiagem histórica. Especialistas alertam para a possibilidade de um cenário semelhante ao registrado em 2023, quando a seca extrema provocou o isolamento de centenas de comunidades ribeirinhas, afetou o abastecimento de alimentos, medicamentos e combustíveis e causou prejuízos milionários à economia amazonense.
“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir principalmente a população do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a apresentar redução nos níveis”, destacou Roberto Cidade.
O vice-governador Serafim Corrêa explicou que a arrecadação estadual depende fortemente das operações de importação realizadas pelas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a valorização do real frente ao dólar ao longo de 2026 reduziu significativamente a base de cálculo do ICMS, provocando perdas próximas de R$ 700 milhões nos cofres estaduais.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Dario Paim, ressaltou que os ajustes orçamentários adotados seguem critérios técnicos previstos na legislação fiscal e são instrumentos comuns na administração pública para garantir equilíbrio financeiro e continuidade dos serviços essenciais.
Segundo ele, contingenciamentos e remanejamentos são medidas utilizadas quando há mudanças significativas na previsão de receitas, permitindo que o Estado mantenha capacidade de investimento e resposta diante de situações emergenciais.
“Essa é uma operação comum dentro da administração pública. O orçamento é elaborado com base em projeções e, quando o cenário econômico muda, a legislação exige prudência do gestor. Nosso dever é assegurar que o Estado mantenha seus compromissos e tenha capacidade de enfrentar desafios como a estiagem que se aproxima”, afirmou.
Paim reforçou ainda que o contingenciamento não representa corte definitivo de recursos nem interrupção de atividades, mas sim uma estratégia de gestão fiscal para preservar a saúde financeira do Estado.
Como exemplo da política de responsabilidade fiscal adotada pelo Governo do Amazonas, Roberto Cidade destacou os resultados alcançados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Desde 2019, a instituição realizou mais de 105 mil operações de crédito, movimentando mais de R$ 1,5 bilhão em financiamentos destinados a empreendedores dos setores de comércio, serviços, indústria e produção rural.
Os investimentos contribuíram para a geração de mais de 300 mil ocupações econômicas em todas as regiões do estado, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades de emprego e renda para milhares de famílias amazonenses.
Com a revogação do decreto envolvendo a UEA, o Governo do Amazonas busca equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a preservação dos investimentos em educação superior, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, científico e social do estado.
