GOVERNO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, apesar da intenção do legislador, a medida contraria o interesse público, pois resultaria em renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medidas de compensação, e sem um prazo máximo de vigência de cinco anos.

Além disso, o governo destacou que o benefício não alcançaria diretamente o consumidor final, pois o IPI é um tributo indireto. Dessa forma, haveria o risco de os benefícios tributários serem apropriados como aumento na margem de lucro dos produtores ou fornecedores, em vez de resultarem em redução efetiva de preços para os consumidores.

Com o veto, a proposta retornará ao Congresso Nacional, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.