Manaus – A Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus, administrada pelo prefeito David Almeida (Avante), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais à cidadã haitiana Nerosiane Desir, após reconhecer que ela foi vítima de uma abordagem desproporcional e violenta realizada por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semacc). O episódio ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2025, quando a trabalhadora atuava em uma banca de frutas para sustentar a família.
De acordo com a ação de procedimento comum apresentada por Nerosiane, fiscais da prefeitura alegaram suposta irregularidade no ponto de venda e iniciaram a remoção forçada dos produtos. Vídeos e relatos testemunhais anexados ao processo demonstraram que os agentes extrapolaram os limites legais, tratando a trabalhadora de forma humilhante e agressiva, fato que motivou ampla repercussão nas redes sociais à época.
Na decisão, o magistrado responsável julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora e determinou que o Município pague a indenização de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros desde a data do ocorrido, conforme orientam as Súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz destacou que o valor fixado atende ao princípio da razoabilidade, compensando os danos sofridos sem gerar enriquecimento ilícito.
O magistrado também enfatizou que o caso evidencia a necessidade de controle e responsabilização sobre a atuação das secretarias municipais:
“Nenhum abuso institucional deve ser tolerado. O poder público deve obedecer aos princípios da proporcionalidade, isonomia e respeito à dignidade humana, sobretudo quando envolve trabalhadores vulneráveis e imigrantes.”
A decisão reacendeu críticas de movimentos sociais e parlamentares da oposição na Câmara Municipal de Manaus, que cobram maior fiscalização sobre a conduta de agentes municipais e acusam a gestão David Almeida de promover ações truculentas contra trabalhadores informais. Vereadores afirmam que o caso demonstra falta de políticas públicas para imigrantes e comerciantes de baixa renda, além de reforçar a denúncia de que o combate ao comércio informal tem sido conduzido de forma autoritária.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus e a Semacc não se manifestaram oficialmente sobre a condenação.
