MANAUS – A Justiça Federal determinou a suspensão da instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus, medida que havia sido anteriormente permitida. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, revertendo parcialmente uma decisão anterior. A suspensão foi apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a concessionária Amazonas Energia permanece proibida de instalar os medidores até que os processos judiciais relacionados sejam concluídos.
A medida, inicialmente determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em resposta a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) contra a concessionária, foi reforçada após a Defensoria Pública da União (DPU) intervir no caso. A Defensoria argumenta que os medidores, instalados a uma altura de quatro metros, dificultam a fiscalização do consumo pelos usuários e que irregularidades foram encontradas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) nos dispositivos do tipo SMC.
A Defensoria pede que os medidores SMC sejam substituídos por medidores convencionais, a anulação das faturas irregulares, e a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais. O caso foi transferido para a Justiça Federal após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anular as decisões da Justiça do Amazonas sobre o assunto no início deste ano.
