Flórida (EUA) – A Justiça do estado da Flórida emitiu, nesta segunda-feira (7), uma intimação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação judicial movida pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As duas companhias acusam Moraes de violar leis americanas ao ordenar o bloqueio de contas de usuários brasileiros que também possuem atividades nos Estados Unidos.
Segundo o documento judicial, o ministro brasileiro tem 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação, contados a partir da notificação, sob pena de sentença à revelia — ou seja, sem necessidade de julgamento com sua defesa. Em casos com exceções aplicáveis (como residência fora dos EUA ou foro funcional), o prazo pode ser estendido até 5 de setembro de 2025.
Entenda o Caso
A Trump Media e a Rumble alegam que as decisões de Moraes — que incluem ordens para derrubar perfis de influenciadores conservadores, como o do jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos — violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e proíbe qualquer forma de censura prévia.
O caso ganhou repercussão internacional após Moraes determinar, em fevereiro deste ano, o bloqueio do acesso à Rumble no Brasil, sob o argumento de que a empresa não possui representação jurídica no país e estaria desrespeitando ordens judiciais relacionadas à disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
As empresas alegam que as decisões do ministro afetam diretamente plataformas e usuários sediados nos EUA, extrapolando a jurisdição brasileira e violando normas internacionais de liberdade de imprensa e de internet.
Repercussão e Implicações Internacionais
A intimação reacendeu debates sobre os limites do poder judiciário brasileiro no ambiente digital, principalmente em relação a plataformas estrangeiras. Analistas políticos avaliam que o caso pode representar um conflito diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos, sobretudo se houver avanço no processo judicial contra um membro da mais alta corte brasileira.
Fontes do Itamaraty ouvidas reservadamente não descartam a possibilidade de o governo brasileiro enviar representantes aos EUA para acompanhar o caso de perto e garantir a proteção institucional ao ministro. No entanto, até o momento, nenhum advogado foi oficialmente indicado para representar Alexandre de Moraes no processo.
Nas redes sociais, o episódio tem provocado reações polarizadas. Enquanto críticos de Moraes e apoiadores de Trump comemoram a intimação como uma “vitória contra a censura”, defensores do ministro veem a ação como uma tentativa de enfraquecer as medidas contra a desinformação no Brasil.
Próximos Passos
Com o prazo em contagem regressiva, Moraes precisa decidir se irá se manifestar formalmente ou ignorar a intimação americana. A ausência de defesa pode levar o tribunal da Flórida a julgar o caso unilateralmente, com possibilidade de consequências legais para as empresas envolvidas em território americano — e, em um cenário extremo, até sanções simbólicas ou diplomáticas.
Especialistas em direito internacional alertam que, mesmo com uma eventual condenação, a decisão não teria efeito direto sobre Alexandre de Moraes no Brasil, mas poderia gerar constrangimentos jurídicos e políticos, além de dificultar sua atuação em viagens e eventos internacionais.
