O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de sua autoria, fixa em oito anos a atuação dos magistrados na Suprema Corte. O senador argumentou que a medida limita o poder a fim de garantir que as ações dos ministros sejam alinhadas à Constituição e criticou supostas interferências do Judiciário em temas que considera de prerrogativas exclusivas do Legislativo.
— A gente quer um Supremo Tribunal Federal que atue como tribunal. Qual é a obrigação que o juiz tem? Dissipar dúvidas. Se há conflito, a questão é constitucional, vai para o Supremo. O senador é legislador. Chega aqui para aprovar projetos de lei, argumentar e fazer isso. Essa é a nossa atribuição. E nós já dissemos aqui que aborto é crime, o Congresso já disse que portar maconha é proibido, é crime. Já dissemos que o marco temporal só vale até abril de 1988, e eles estão desfazendo tudo isso — argumentou.
Uma pesquisa do Painel o Poder desta quinta-feira (10), mostra que a maioria dos senadores e deputados é favor do projeto. Os dados foram revelados pelo Congresso em Foco. Veja:
- Uma maioria de 57,35% dos entrevistados disse concordar parcial (8,82%) ou totalmente (48,53%) com a proposta. Outros 14,71% se disseram indiferentes à ideia.
- Foram 16,18% os que se disseram totalmente contra a PEC, enquanto 10,29% declararam discordar parcialmente. Isso significa que, na prática, pouco mais de um quarto do Congresso se opõe aos mandatos no STF enquanto mais da metade é a favor.
- Parlamentares “independentes” – que não fazem parte da base do governo no Congresso nem da oposição – no geral se dizem a favor da proposta. Na escala de 1 a 5, a concordância desse grupo fica em 4,18, sendo que 5 indicaria concordância total com a proposta.
Para o senador, a PEC reflete o “desejo da população brasileira” e não se trata de uma ideia isolada. Plínio comparou a situação brasileira com a dos Estados Unidos, onde, segundo ele, já se considera a possibilidade de uma reforma na Suprema Corte. Ele defendeu que, em uma democracia, os Poderes devem respeitar as atribuições de cada um. Para o parlamentar, há uma tendência de os ministros do STF legislarem e tomarem decisões monocráticas, comprometendo o equilíbrio entre os poderes .
— Joe Biden tornou-se o primeiro presidente [dos Estados Unidos], desde Franklin Roosevelt, a propor uma grande reforma. Esse movimento pode entusiasmar a base progressista do partido dele, mas terá de ser aprovado no Congresso, como é aqui. Eu sugeri oito anos. Acho que a proposta será de 12 anos. O que importa é que o cidadão que saiu para ser ministro saiba que ele entra hoje, mas sai amanhã. Tem ministro que vai passar 40 anos no Supremo. Tem ministro que pede vista de um projeto, de uma questão sua e minha, que define nossa vida, e passa 12 anos sem dar opinião — disse.
