Brasília – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (19) que irá protocolar, via Senado Federal, um pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que ambos esclareçam a legalidade do projeto que prevê o leilão de áreas de floresta ao longo do Rio Juma, entre os municípios de Autazes e Careiro Castanho, no Amazonas.
O senador denuncia que cerca de 7 mil moradores locais, incluindo ribeirinhos, pequenos agricultores e donos de pousadas de turismo de pesca esportiva, vivem sob o temor de perder suas terras e seus meios de subsistência, como já ocorreu com pequenos produtores rurais em outras regiões da Amazônia, vítimas de operações do ICMBio e do Ibama.
Ex-funcionário do MMA venceu licitação de R$ 350 mil para mapear área
Plínio também revelou um dado que considera “grave e inaceitável”: o vencedor do edital do Ministério do Meio Ambiente para realizar o levantamento técnico da área a ser leiloada é um ex-funcionário do próprio MMA, que receberá R$ 350 mil para fazer o mapeamento das árvores e da cobertura florestal.
Segundo ele, um barco com a equipe contratada já está navegando pela região para realizar o inventário da floresta, sem que nenhum dos moradores tenha sido consultado, em descumprimento à exigência prevista no próprio edital.
— “É uma aberração. Para quem não conhece, o Rio Juma é um rio pequeno, lindo, que vive do turismo de pesca esportiva. De repente, querem transformar aquela floresta num produto para ser leiloado, entregue sabe-se lá a quem. Como será feita essa venda? Quem vai arrematar? Que critérios estão sendo usados?”, questionou o senador na tribuna.
Falta de consulta pública e risco para o modo de vida local
Plínio destacou que a comunidade ribeirinha da região, que há décadas vive e preserva o bioma, está sendo ignorada pelo poder público. Ele relatou que, ao saber da movimentação do barco na área, moradores procuraram a embarcação e, de forma pacífica, pediram que a equipe se retirasse, em protesto pela ausência de diálogo e transparência no processo.
O senador também cobrou a realização de uma audiência pública urgente, com a presença de representantes do governo federal e da comunidade local.
— “Essas famílias estão ali há décadas, preservando o meio ambiente. Agora chega alguém, de fora, ganhando dinheiro para quantificar as árvores que eles ajudaram a conservar, sem sequer ouvi-los. O edital prevê consulta pública e isso não está sendo respeitado. O bioma do Juma é frágil, não suporta exploração predatória, seja para manejo de madeira, seja para crédito de carbono”, disse Plínio.
Perguntas que Plínio vai encaminhar ao governo
No pedido formal de informações, o senador exigirá respostas claras sobre:
- Quem venceu a licitação e com base em quais critérios?
- Qual a experiência técnica da empresa ou pessoa responsável pelo levantamento?
- Quem autorizou o início do levantamento antes da consulta pública?
- Como o Ministério do Meio Ambiente pretende garantir os direitos das comunidades locais?
- O projeto prevê indenização ou regularização fundiária para os moradores afetados?
- Existe estudo prévio de impacto social e ambiental?
Plínio encerrou seu discurso afirmando que não aceitará o avanço de projetos que ameacem a subsistência das populações tradicionais da Amazônia.
— “Não podemos permitir mais uma injustiça com quem sempre preservou a floresta. Antes de leiloar qualquer coisa, o governo tem obrigação de ouvir essas pessoas”, finalizou.
