O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023, entregou nesta quinta-feira (14) a versão final de seu parecer, consolidando medidas que asseguram autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central. Uma das principais novidades é a inclusão de uma emenda de sua autoria que blinda o PIX contra taxações indevidas e interferências externas, reforçando a proteção do sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros.
A emenda estabelece que somente o Banco Central do Brasil poderá prover, operar e regular a infraestrutura do PIX, garantindo a gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório, eficiência operacional, segurança e combate a fraudes. O texto proíbe explicitamente a concessão ou transferência da gestão do sistema para qualquer outro ente público ou privado.
Plínio Valério destacou que a medida protege o PIX de interferências políticas e interesses estrangeiros, lembrando declarações recentes do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teriam sugerido possíveis impactos negativos para empresas americanas.
“É uma excelente notícia para todos os brasileiros. O PIX já faz parte da vida cotidiana e não poderá ser taxado. Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central, fundamental no combate à inflação. Agora, com a PEC 65, estamos garantindo também autonomia orçamentária, fiscal e financeira. Apresentei uma emenda clara: proteger o PIX de qualquer tentativa de cobrança ou interferência. Esta é uma das maiores inovações financeiras do Brasil, usada diariamente por milhões de pessoas para movimentar seu dinheiro de forma rápida, segura e gratuita”, afirmou o senador.
No cenário político, a proposta ganha força em meio a debates sobre independência do Banco Central e proteção do sistema financeiro brasileiro, sendo vista como um instrumento de defesa da soberania monetária. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, confirmou que a PEC deve ser votada em plenário no dia 20 de agosto, sinalizando celeridade na tramitação.
