O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reafirmou, nesta segunda-feira (14), o apoio de importantes membros do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta de fixação de mandatos para ministros da Corte. O projeto de sua autoria, que estabelece a duração de 8 anos para os mandatos dos ministros do STF, encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em um movimento estratégico para retomar a discussão, Plínio relembrou declarações de cinco ministros do STF que, em momentos distintos, se manifestaram favoráveis à regulamentação dos mandatos. Esses ministros, durante suas sabatinas no Senado, reconhecem a importância da temática e a necessidade de um debate aprofundado sobre a questão. Com isso, o senador acredita que a votação da PEC não deve ser temida, já que essa é uma oportunidade crucial para corrigir os excessos de poder do STF, que, na visão de Plínio, têm causado sérios danos à democracia brasileira.
SUPORTE DOS MINISTROS DO STF E DO DEPUTADO FLÁVIO DINO
Entre os ministros que se mostraram favoráveis à discussão sobre os mandatos estão: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Cristiano Zanin e Alexandre Moraes. Além deles, o ex-ministro da Justiça e atual governador do Maranhão, Flávio Dino, também apresentou uma proposta similar para regulamentar os mandatos no STF. Juntos, esses defensores da ideia formariam a maioria da Corte, o que reforça o argumento de Plínio de que a fixação de mandatos seria um passo importante para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
A PEC proposta por Plínio Valério visa dar fim à atual permanência vitalícia de ministros no STF, uma prática que, segundo o senador, tem sido alvo de críticas tanto da sociedade quanto de setores políticos que acusam a Corte de invadir prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Para ele, é urgente que o Senado retome a discussão sobre a PEC e enfrente o que considera ser um “excesso de poder” do Supremo.
APOIO À PEC E A DEFESA DE UM STF COM MANDATOS FIXOS
Em sua argumentação, Plínio enfatizou que a fixação de mandatos para os ministros do STF é uma medida que visa trazer mais transparência e accountability para o Judiciário. Segundo ele, é “inaceitável” que um ministro, que muitas vezes não possui uma longa trajetória como juiz, seja nomeado para a Suprema Corte e permaneça lá até os 75 anos de idade, sem qualquer mecanismo de renovação.
A proposta original de Plínio prevê mandatos de 8 anos, mas ele reconheceu que a senadora Tereza Cristina sugeriu a possibilidade de um mandato de 12 anos, o que ele considera razoável, desde que haja uma definição clara e fixada para o período de permanência no cargo.
DECLARAÇÕES DOS MINISTROS DO STF SOBRE MANDATOS FIXOS
Veja abaixo as declarações dos ministros do STF que se mostraram favoráveis à fixação de mandatos durante suas sabatinas no Senado:
- Luís Roberto Barroso: “Eu acho que o mandato é uma boa ideia. Um mandato de 10 ou 12 anos, eu mesmo […] defendi.”
- Alexandre Moraes: “[Eu sugiro] a transformação do STF em tribunal constitucional, com vários requisitos […], entre eles, mandatos.”
- Edson Fachin: “A crítica que fiz naquele meu artigo levava à necessidade […] de debater questões de fundo, como […] o mandato.”
- André Mendonça: “Entendo que a questão de possíveis alterações na forma de composição e de encaminhamento de possíveis mandatos é legítima.”
- Cristiano Zanin: “Vejo argumentos […] [contra e a favor], […] e é um tema que o Congresso pode amadurecer, a partir de uma discussão mais profunda [que nós fizemos].”
Por fim, Flávio Dino, quando ainda era deputado federal, apresentou sua própria proposta de PEC para fixar o mandato dos ministros do STF em 15 anos.
O QUE DIZ PLÍNIO SOBRE O EXCESSO DE PODER DO STF
Plínio Valério tem sido um crítico veemente dos excessos do STF, que, em sua avaliação, têm extrapolado suas funções constitucionais e interferido de maneira indevida em matérias que deveriam ser discutidas e decididas pelo Congresso Nacional. Em seu apelo aos colegas senadores, Plínio afirmou:
“A gente tem que encontrar uma forma de se contrapor a esse excesso de poder que tem o Supremo Tribunal Federal. Não adianta mais a gente só ficar lamentando ou criticando, porque está demais, é uma aberração. Não é revanchismo trazer para cá esse tema. Eu acho que já é hora, já amadureceu. A sugestão de um mandato de 8 anos é razoável, e a senadora Tereza Cristina sugeriu 12 anos no parecer. O importante é que se fixe um mandato. O que não pode mais é o ministro, que muitas vezes nem juiz foi, ser nomeado para o Supremo e ficar até os 75 anos.”
O senador também recebeu apoio de vários de seus colegas, que se uniram ao seu chamamento para que a PEC dos mandatos seja novamente colocada em pauta para votação.
