Produção legislativa do senador amazonense reúne mais de 40 propostas apresentadas no Senado, quatro leis já sancionadas e seis projetos aprovados pelos senadores e atualmente em análise na Câmara dos Deputados
POLITÍCA – Com mais de 40 propostas em tramitação no Senado Federal, quatro Leis já sancionadas e seis projetos aprovados pelos senadores e encaminhados à Câmara dos Deputados, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) alcança uma marca expressiva de produção legislativa ao longo do mandato. As iniciativas abrangem áreas como saúde, economia, educação, segurança pública, meio ambiente, pesquisa, direitos sociais e temas diretamente ligados ao desenvolvimento do Amazonas.
“Nosso mandato tem trabalho e resultado para mostrar. São mais de 40 propostas em discussão no Senado, seis projetos que já aprovamos e encaminhamos à Câmara e quatro leis que hoje fazem parte da vida dos brasileiros. São iniciativas em áreas diferentes, da saúde à economia, sempre com o compromisso de defender o Amazonas e apresentar soluções para problemas reais da população. É para isso que a população me mandou para o Senado: para trabalhar, propor, votar, fiscalizar e fazer Leis. Esse é o nosso dever de casa”, afirma Plínio Valério.
Entre as propostas que se transformaram em lei está uma das principais mudanças institucionais dos últimos anos na área econômica: a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Também são de autoria de Plínio a Lei nº 14.164/2021, que levou às escolas ações de prevenção à violência contra a mulher; a Lei nº 15.282/2025, que retirou da Embrapa a cobrança de taxas e contribuições por órgãos reguladores; e a Lei nº 15.284/2025, que assegurou às mulheres a partir dos 40 anos o direito de acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A produção legislativa do senador também inclui seis projetos que já venceram todas as etapas no Senado e atualmente avançam na Câmara dos Deputados. As propostas tratam da reserva de lugares em estádios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do reconhecimento do Festival de Cirandas de Manacapuru como manifestação da cultura nacional, do incentivo ao financiamento de energia eólica e solar, da realização de exames médicos em crianças no ingresso à educação infantil, da criação do IPTU Verde e do fortalecimento dos investimentos em pesquisa e inovação no setor de petróleo e gás natural.
Mais de 40 propostas apresentadas no Senado
Além das matérias já aprovadas, Plínio Valério acumula mais de 40 proposições legislativas apresentadas no Senado. Entre elas está a PEC 16/2019, que propõe mandato com prazo determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o atual modelo de permanência até a aposentadoria compulsória.
Na área econômica, Plínio é autor do PL 87/2023, que proíbe empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros. Também apresentou o PL 2321/2026, que permite ao contribuinte utilizar o valor a receber da restituição do Imposto de Renda como garantia para operações de crédito.
Na saúde, uma das propostas mais recentes é o PL 973/2026, que amplia o acesso à analgesia durante o parto normal pelo SUS. Outro projeto, o PL 1615/2026, prevê a distribuição gratuita de óculos pelo sistema público de saúde para pessoas de baixa renda, com atenção especialmente às crianças em idade escolar e aos idosos.
Há ainda iniciativas voltadas diretamente ao Amazonas e à Zona Franca de Manaus, como os PLs 963/2022 e 964/2022, relacionados, respectivamente, à redução do Imposto de Importação e às exigências de investimentos em pesquisa e desenvolvimento na Zona Franca.
No campo ambiental, o PL 780/2022 cria incentivos fiscais para estimular a produção e a comercialização de plásticos biodegradáveis. Já o PL 2953/2025 trata da destinação de máquinas e equipamentos apreendidos em operações de combate a crimes ambientais.
Os projetos incluem ainda temas como combate ao desperdício de alimentos, direito à cesta básica, violência doméstica, planos de saúde, transparência nas embalagens e bulas de medicamentos, combate a crimes contra a administração pública e regulamentação do garimpo familiar de subsistência.
