POLÍTICA – Nesta segunda-feira, 12, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a principal meta do governo federal é finalizar a regulamentação da reforma tributária ainda este ano. A declaração foi feita após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e outros membros do governo.
De acordo com Padilha, é essencial que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados concluam a votação do projeto antes do final de 2024.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é terminarmos esse ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara”, destacou o ministro.
Na semana anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o projeto de lei complementar da reforma não será votado antes das eleições municipais de outubro. Padilha, no entanto, ressaltou a importância de um diálogo contínuo entre as duas Casas legislativas, considerando a possibilidade de o texto retornar à Câmara em caso de alterações feitas pelo Senado.
Alexandre também expressou confiança na conclusão da votação neste ano, apontando que tanto Pacheco quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, estão interessados em deixar a reforma tributária como um legado de seus respectivos mandatos, que se encerram em 2025.
Além disso, Padilha comentou sobre os esforços do governo para alcançar um consenso em relação à compensação pela perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. Ele mencionou que o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta, está incorporando as sugestões dos parlamentares para avançar na discussão.
Padilha reforçou ainda a proposta do Ministério da Fazenda de aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso as medidas adotadas não sejam suficientes para compensar as perdas.
“Vamos conversar essa semana para ver se a gente concluir essa discussão, se o senador Jaques Wagner pode apresentar o relatório para que a gente possa avançar nesse tema”, concluiu.
O STF prorrogou até setembro o prazo para que o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso sobre a desoneração. A compensação necessária para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o motivo pelo qual a União solicitou a suspensão da desoneração em abril deste ano. Entre os setores beneficiados pela desoneração estão o de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
