Manaus – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta sexta-feira (25/04), a Fábrica de Eventos, responsável pela produção do show de Jorge & Mateus, exigindo esclarecimentos sobre o cancelamento de uma das atrações principais e o imediato cumprimento das obrigações de ressarcimento aos consumidores prejudicados.
O anúncio do cancelamento ocorreu após a confirmação de que o cantor Mateus, integrante da renomada dupla sertaneja Jorge & Mateus, não se apresentaria no evento marcado para este sábado (26/04), na Arena da Amazônia, em Manaus. A alteração na programação gerou insatisfação entre os fãs, que adquiriram ingressos com a expectativa de ver a apresentação completa da dupla. Muitos consumidores começaram a pedir o reembolso e expressaram suas frustrações nas redes sociais, além de relatar falta de comunicação adequada por parte da organização do evento.
Em resposta à situação, o Procon-AM fundamentou a notificação no artigo 7º do Decreto Estadual nº 43.614/2021, que trata sobre a proteção ao consumidor em eventos no estado, e no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de eventos.
Embora a notificação tenha caráter educativo, alertando a Fábrica de Eventos sobre as responsabilidades e a necessidade de cumprir com os direitos dos consumidores, o Procon-AM reforçou que, caso sejam constatadas infrações, falhas na prestação de serviços ou condutas abusivas, a empresa poderá ser submetida a sanções administrativas previstas pela Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Procon-AM recomendou que a Fábrica de Eventos forneça, de forma clara e transparente, as orientações sobre o processo de reembolso para aqueles que adquiriram ingressos e se sentem prejudicados pela alteração na programação. O órgão também frisou que a empresa deve garantir uma comunicação eficaz com o público, evitando o agravamento do problema e o aumento da insatisfação entre os consumidores.
A Fábrica de Eventos ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação ou sobre como irá proceder para atender às exigências do Procon-AM.
