Manaus (AM) – Professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto, na noite desta quinta-feira (20), no Complexo Turístico da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. O ato, denominado panelaço, ocorreu paralelamente à cerimônia de inauguração da roda-gigante instalada pela Prefeitura no local.
A manifestação teve como foco a rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 17 e sancionado em seguida pelo prefeito. A proposta, apelidada pelos servidores como “PL da Morte”, altera regras do regime previdenciário municipal, modificando idade mínima, tempo de contribuição e critérios para aposentadoria.
Alterações previstas no projeto
Com a nova legislação, a idade mínima para aposentadoria passa a ser:
-
65 anos para homens
-
62 anos para mulheres
Também ficam estabelecidos 25 anos de contribuição ao sistema previdenciário municipal. Para professores, o tempo de serviço exigido será de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.
De acordo com os educadores, as mudanças ampliam significativamente o período de permanência em sala de aula, especialmente para mulheres, que precisarão trabalhar sete anos a mais para obter o benefício. Para os homens, o acréscimo será de cinco anos. Os servidores afirmam ainda que o projeto pode provocar redução de até 30% nos valores de aposentadoria e pensão.
Representantes da categoria informaram que pretendem recorrer à Justiça com o objetivo de tentar reverter a aprovação do PLC.
Tensão e intervenção da Guarda Municipal
O protesto foi marcado por momentos de tensão. Manifestantes relataram que agentes da Guarda Municipal de Manaus tentaram interromper a mobilização e apreender o carro de som utilizado pelos professores. Ainda segundo os relatos, os guardas teriam tentado dar voz de prisão ao motorista do veículo durante a confusão.
Agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) acompanharam a ação para controle da área. Apesar do tumulto, os professores permaneceram no espaço público e continuaram o ato com palavras de ordem e faixas exibindo fotos dos vereadores que votaram favoravelmente ao projeto.
Vestidos de preto, os educadores afirmam que o ato foi planejado para coincidir com a inauguração da roda-gigante, como forma de dar visibilidade à pauta e denunciar, segundo eles, perdas significativas de direitos trabalhistas e previdenciários.
O grupo informou que permanecerá mobilizado nos próximos dias e aguarda posicionamento do Executivo municipal.
