BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD). A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso.
O novo fundo prevê uma fonte permanente de financiamento para políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, segmento que reúne cerca de 18 milhões de brasileiros. O objetivo é ampliar investimentos em áreas como acessibilidade, inclusão no mercado de trabalho, educação, saúde e tecnologia assistiva.
Um dos pontos centrais do projeto é a autorização para que contribuintes possam destinar até 1% do Imposto de Renda devido para os fundos municipais, estaduais e nacional de apoio às pessoas com deficiência. A regra segue o mesmo modelo já aplicado em áreas como infância, terceira idade, cultura e esporte, onde a doação direta tem impulsionado programas sociais em todo o país.
Com essa mudança, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações durante a declaração anual de imposto, fortalecendo a captação de recursos e tornando o financiamento mais previsível e transparente.
Relator da matéria na CAE, Plínio Valério acolheu sugestão apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e ampliou o prazo de vigência do incentivo fiscal. A versão original previa que as deduções valeriam apenas até dezembro de 2023. No relatório inicial, Plínio havia estendido o prazo até 2027, mas, com o avanço do projeto e a defasagem dos anos, o novo texto estabelece validade até dezembro de 2029.
“A redação original do projeto previa que as doações poderiam ser realizadas por quatro anos, terminando em 2023. Apresentamos uma emenda de Relator estendendo para 2027. Agora, para preservar a intenção do projeto e atualizar sua vigência, ajustamos o prazo para dezembro de 2029”, explicou Plínio Valério.
A criação do FNPD é vista por organizações do setor como uma das principais pautas do ano para a política de inclusão. Atualmente, a maior parte dos programas de apoio depende de orçamentos irregulares, convênios e editais, o que gera descontinuidade e falta de previsibilidade.
Com o novo fundo, o governo federal terá uma base estável de financiamento, permitindo planejamento de longo prazo em iniciativas como:
implementação de tecnologias assistivas;
ampliação de centros de reabilitação;
projetos de mobilidade e acessibilidade urbana;
campanhas de combate ao capacitismo;
capacitação profissional e inclusão produtiva.
Representantes de entidades ligadas à causa comemoraram a aprovação, afirmando que o texto corrige um “vazio histórico” no financiamento de políticas para pessoas com deficiência.
O projeto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.
