POLÍTICA – O horário eleitoral gratuito para as Eleições Municipais de 2024 começa nesta sexta-feira, 30, e se estende até o dia 3 de outubro, abrangendo rádio e televisão em todo o Brasil. Durante esse período, candidatos a prefeito e vereador terão a oportunidade de apresentar suas propostas e conquistar o voto dos eleitores.

De acordo com a Resolução do TSE nº 23.610/2019, a propaganda eleitoral gratuita será transmitida em emissoras de rádio, incluindo as comunitárias, e em canais de televisão VHF e UHF. Além disso, as transmissões ocorrerão em canais de TV por assinatura vinculados ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

A propaganda eleitoral para candidatos a prefeito será veiculada de segunda a sábado nos seguintes horários:

• Rádio: das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

• Televisão: das 13h00 às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As inserções diárias no rádio e na TV serão divididas de forma proporcional, conforme o cargo disputado. A distribuição prevê que 60% do tempo será destinado aos candidatos a prefeito e 40% aos candidatos a vereador. Essa programação acontecerá entre 5h e 0h, com inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, somando um total de 70 minutos diários de segunda a domingo.

O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei das Eleições, que estabelece que partidos, coligações e candidatos não terão custos com a veiculação da propaganda. A legislação também prevê que as emissoras de rádio e televisão não devem exibir gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto em casos excepcionais, como excesso de inserções disponíveis ou falta de material que permita variação.

As inserções eleitorais são consideradas uma importante ferramenta para que os candidatos possam se comunicar diretamente com os eleitores, apresentando suas propostas, planos de governo e respondendo às críticas e demandas da população. A partir desta sexta-feira, o eleitorado terá mais uma oportunidade de conhecer melhor os candidatos e tomar uma decisão informada nas eleições de 2024.