Manaus (AM) – O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manaus publicou nesta quinta-feira (3/7), a Portaria nº 161/2025-PRE/IMMU, que regulamenta os horários de funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica não metrológica. Esses dispositivos são responsáveis por registrar infrações como avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres.
A medida define que os equipamentos funcionarão diariamente das 6h às 22h. Neste intervalo, as infrações flagradas serão registradas e multas aplicadas. Já no período entre 22h01 e 5h59, esses tipos específicos de infração não gerarão penalidades, embora o monitoramento continue ativo para outras infrações, como o excesso de velocidade, cuja fiscalização segue em regime 24 horas.
Objetivo da nova regulamentação
De acordo com o IMMU, o objetivo da medida é alinhar a fiscalização à dinâmica real do tráfego urbano de Manaus, principalmente durante o período noturno, quando o fluxo de veículos e pedestres diminui consideravelmente. A iniciativa também busca reduzir o número de recursos contra multas, que teve um aumento de 15% em 2024, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), especialmente por questões como baixa visibilidade noturna, problemas de sinalização e erros de leitura dos equipamentos.
A decisão foi tomada após consultas públicas realizadas em maio de 2025, com participação de motoristas, pedestres, lideranças comunitárias e representantes de entidades como o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas).
Outros radares seguem funcionando normalmente
O IMMU reforça que a nova regulamentação não afeta os radares metrológicos, responsáveis por monitorar o excesso de velocidade. Esses equipamentos continuam operando ininterruptamente, 24 horas por dia, e as multas seguem os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Locais dos radares com novo horário de funcionamento
A portaria também divulgou os principais pontos de instalação dos radares que monitoram avanço de sinal e parada sobre faixa. Confira os locais onde o novo horário se aplica:
- Avenida Codajás com Avenida Marquês da Silveira – Bairro Petrópolis, sentido Oeste;
- Avenida Codajás com Avenida Marquês da Silveira – Bairro Petrópolis, sentido Leste;
- Avenida Paraíba com Avenida André Araújo – Adrianópolis, sentido Centro;
- Alça da Avenida André Araújo com Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho – Adrianópolis, sentido Leste;
- Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho com Rua Belo Horizonte – Adrianópolis, sentido Norte.
Reações e próximos passos
A portaria foi bem recebida por parte da população, que frequentemente critica a atuação dos radares como uma forma de arrecadação excessiva. Por outro lado, entidades de segurança viária alertam para o risco de relaxamento das normas de trânsito durante a madrugada e defendem o reforço da fiscalização física, por agentes nas ruas, como contrapartida.
O IMMU informou que o impacto da nova norma será monitorado por 90 dias, com possibilidade de ajustes conforme a evolução dos dados e das ocorrências registradas no período.
