A Receita Federal deve apresentar na segunda-feira (16) as normas que irão orientar a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. A expectativa é que o período para envio comece no mesmo dia do anúncio e se estenda até 29 de maio, prazo final para o contribuinte prestar contas sem multa.
Entre os temas que mais geram dúvidas está a promessa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de já estar em vigor para os salários atuais, a medida não terá impacto na declaração enviada neste ano.
Isso acontece porque o documento entregue em 2026 corresponde aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Assim, os efeitos da nova faixa de isenção só devem ser percebidos pelos contribuintes na declaração que será entregue em 2027.
Para este ano, continuam valendo critérios semelhantes aos adotados no exercício anterior. Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 ao longo de 2025.
Também entram na obrigatoriedade contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, além de produtores rurais que registraram receita bruta superior a R$ 169.440.
Outro critério envolve o patrimônio. Pessoas que possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, como imóveis, veículos ou investimentos, também precisam enviar a declaração.
Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro em transações sujeitas à tributação, como day trade, deve prestar contas. A obrigatoriedade também se aplica a contribuintes que possuem bens no exterior, participações em trusts ou que atualizaram valores de ativos fora do país.
Especialistas recomendam que os contribuintes organizem previamente todos os documentos referentes à movimentação financeira de 2025 para evitar inconsistências e problemas com a malha fina. O prazo para empresas e bancos entregarem os informes de rendimentos terminou em 27 de fevereiro.
Entre os documentos necessários estão identificação pessoal, recibo da última declaração entregue e dados atualizados de dependentes. Também devem ser reunidos informes de rendimentos, extratos bancários, comprovantes de aplicações financeiras e registros de aluguéis recebidos.
Despesas dedutíveis também precisam ser comprovadas, incluindo gastos com saúde, despesas com educação formal e contribuições para planos de previdência privada.
O pagamento das restituições seguirá o modelo tradicional dividido em cinco lotes mensais. A prioridade continua sendo para idosos, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré preenchida ou escolherem receber via Pix.
O primeiro lote de restituições está previsto para 29 de maio, enquanto o último deve ser pago em 30 de setembro.
