Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou, nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um pedido de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). A denúncia tem como base o suposto uso irregular de aproximadamente R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teriam sido destinados à Manausmed, plano de saúde dos servidores públicos municipais.
Segundo o vereador, a operação configura crime de responsabilidade e infração político-administrativa, já que os recursos do Fundeb são de uso exclusivo para manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“O prefeito, através da Semed, tirou R$ 41 milhões do Fundeb e destinou para a Manausmed. Essa prática é ilegal e criminosa. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público já recomendaram a devolução desses valores e a aplicação de sanções. A responsável direta foi a então secretária de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito. É um escândalo com provas concretas”, afirmou Guedes.
A acusação se apoia em um relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou o uso indevido dos recursos como ilegal. Em 14 de fevereiro de 2025, o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão imediata dos repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), vinculado à Manausmed, atendendo recomendação da área técnica do tribunal.
Além do TCE-AM, o caso também recebeu manifestações do Ministério Público do Estado (MP-AM) e do Ministério Público Federal (MPF), ambas favoráveis à devolução do montante desviado e à responsabilização dos envolvidos. Os órgãos sustentam que o uso dos recursos fere a legislação educacional e caracteriza desvio de finalidade.
Rodrigo Guedes também relembrou outros episódios polêmicos da atual gestão, como suspeitas de gastos irregulares em viagens internacionais. “Não estamos tratando de rumores ou ilações. O que temos aqui são documentos oficiais, análises técnicas e decisões judiciais que comprovam o desvio de finalidade de verbas públicas”, concluiu o vereador.
O pedido de impeachment será agora avaliado pela presidência da Câmara Municipal, que decidirá se dará prosseguimento à tramitação. Caso seja aceito, será instaurada uma comissão processante para apurar os fatos. O processo pode levar ao afastamento temporário do prefeito ou, em caso de comprovação das irregularidades, à perda definitiva do mandato.
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a denúncia.
