POLÍTICA (BRASIL) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a apuração das demissões em massa ocorridas na Refinaria da Amazônia (REAM), situada em Manaus e atualmente sob controle do Grupo Atem. A medida foi motivada por informações do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), que relatam o desligamento de pelo menos 75 trabalhadores, o que representa mais de 20% da força de trabalho da unidade, com maior impacto sobre a área operacional.
De acordo com o senador e o sindicato, as dispensas teriam ocorrido sem justificativas técnicas adequadas, em aparente desacordo com os compromissos assumidos pelo Grupo Atem perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no processo de aquisição da refinaria. Um dos condicionantes da venda da REAM — antiga Refinaria Isaac Sabbá — era a preservação da atividade de refino para garantir a concorrência no setor de combustíveis e proteger o abastecimento regional.
Há fortes indícios, segundo o Sindipetro-AM, de um processo de esvaziamento da atividade-fim da refinaria, que estaria sendo gradativamente convertida em um terminal logístico de importação e distribuição de derivados de petróleo. Tal mudança poderia enfraquecer a autonomia energética da Região Norte, além de colocar em risco centenas de empregos diretos e indiretos, e comprometer o abastecimento local.
Diante da denúncia, o MPT confirmou a abertura de uma notícia de fato, procedimento investigativo preliminar que permite a análise inicial das alegações apresentadas. O caso foi distribuído ao 3º Ofício Comum Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11), sob a responsabilidade da procuradora Érika Masin Emediato. A depender dos resultados dessa fase inicial, poderá ser instaurado um inquérito civil para apuração aprofundada dos fatos.
“O nosso mandato está vigilante e acompanha com atenção essa situação. A refinaria é estratégica para o desenvolvimento do Amazonas e para a segurança energética regional. A preservação dos empregos e o respeito aos compromissos públicos assumidos devem ser prioridade”, destacou o senador Plínio Valério.
Além do impacto social, sindicalistas e especialistas alertam que a possível descontinuidade do refino na REAM pode gerar maior dependência de combustíveis importados, o que tende a aumentar os preços ao consumidor final e reduzir a competitividade da economia local.
Veja Oficio:
