POLÍTICA (BRASIL) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) celebrou, nesta semana, uma série de vitórias legislativas com a aprovação de três projetos de grande impacto social, econômico e científico. As propostas, que avançaram em diferentes comissões do Congresso Nacional, abrangem desde mudanças no auxílio-reclusão até a destinação de recursos para campanhas antidrogas e o fortalecimento da pesquisa agropecuária no Brasil. Com a conclusão do terceiro projeto, Plínio soma agora três leis aprovadas em seu primeiro mandato no Senado Federal.
1. Auxílio-reclusão: parte do benefício para vítimas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 6.024/2023, de autoria do senador Plínio Valério, que destina 30% do valor do auxílio-reclusão à vítima do crime cometido pelo segurado preso. Caso a vítima tenha falecido, o valor será repassado à sua família. O restante do benefício continuará sendo pago aos dependentes do preso, respeitado o limite de um salário mínimo.
A proposta, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Damares classificou o projeto como um avanço em justiça reparatória e social:
“A proposição é inovadora e traz uma perspectiva pertinente para a proteção das vítimas, sem prejudicar os dependentes do criminoso”, afirmou.
O auxílio-reclusão é pago pelo INSS a, famílias de presos de baixa renda em regime fechado. Com a proposta, a legislação ganha um novo enfoque de responsabilidade social e reparação de danos.
2. 10% das verbas de propaganda para prevenção às drogas
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado o relatório favorável de Plínio Valério ao projeto do senador Marcos Pontes (PL-SP) que obriga o Governo Federal a destinar 10% das verbas de propaganda institucional para campanhas de prevenção ao uso de drogas.
O projeto abrange todas as formas de divulgação governamental – TV, rádio, redes sociais, revistas e outras mídias. Em 2023, o governo gastou R$ 647 milhões com propaganda institucional, quase o dobro do orçamento previsto de R$ 359 milhões. Para este ano, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, os gastos com publicidade devem chegar a R$ 3,5 bilhões.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, criticou a proposta alegando vício de origem. Mas Plínio rebateu:
“Se gasta tanto com artistas, nada mais justo que destinar parte desses milhões para prevenir uma epidemia que alimenta o crime organizado e destrói famílias no País”.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também defendeu a proposta com um exemplo pessoal:
“As campanhas contra o cigarro funcionaram comigo. Espero que essa também funcione”.
3. Nova lei isenta Embrapa de taxas para registro de patentes
A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a aprovação do terceiro projeto de Plínio Valério que se transforma em lei federal. A proposta isenta a Embrapa do pagamento de taxas para registro de pesquisas, tecnologias e patentes em quatro órgãos federais: Ministério da Agricultura (Serviço de Cultivares), INPI, Ibama e Anvisa.
A isenção é por prazo indeterminado e tem como objetivo aliviar o caixa da estatal, que enfrenta dificuldades para manter suas contribuições junto ao INPI e outros órgãos reguladores.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), numa “dobradinha amazonense” com Plínio Valério. A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para sanção presidencial.
“Essa nova lei vai garantir à Embrapa mais autonomia para investir em tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem os impactos ambientais”, destacou Plínio.
Essa é a terceira lei aprovada de autoria do senador. As duas anteriores foram:
- A autonomia operacional do Banco Central
- A inclusão de conteúdo sobre combate à violência contra a mulher na grade curricular da educação básica.
Plínio Valério: atuação destacada no Senado
Com foco em pautas sociais, educacionais e de desenvolvimento científico, o senador amazonense consolida seu nome entre os parlamentares mais produtivos do Senado em 2025. Ao emplacar três propostas de alto impacto, Plínio Valério reforça sua atuação em defesa da justiça, da prevenção e da inovação.
