A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Além da pena de prisão, o colegiado determinou o pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 327 mil.
No julgamento, o relator ministro Alexandre de Moraes destacou que as condutas de Bolsonaro foram “gravemente desfavoráveis” e absolutamente incompatíveis com a função de chefe da República. Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou a máquina pública para propagar desinformação, fomentar instabilidade institucional e articular uma tentativa de ruptura democrática com o objetivo de se manter no poder.
As penas foram distribuídas entre cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A multa inicialmente prevista era de um salário mínimo por dia, mas foi majorada para dois salários mínimos após proposta do ministro Flávio Dino, acompanhada por Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia.
O resultado do julgamento ficou definido com os votos de Moraes, Cármen Lúcia, Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux preferiu se abster de votar.
Com essa decisão, Jair Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado a prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O caso tem repercussão nacional e internacional e deve abrir debates sobre a execução da pena, possíveis recursos da defesa e os impactos políticos no cenário eleitoral de 2026.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que vai recorrer da decisão, alegando perseguição política e questionando a competência do STF para julgá-lo.
