O projeto tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas geradas pelos cuidados de pacientes crônicos, acamados ou incapacitados.
O vereador Dione Carvalho anunciou nesta quarta-feira (10/04) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que irá apresentar um Projeto de Lei que institui o Auxílio Municipal “Cuidador Legal” para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada no âmbito do município de Manaus, e dispõe sobre outras providências.
Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas geradas pelos cuidados de pessoas idosas e/ou com deficiência que não possuam recursos financeiros suficientes.
Será instituído o Auxílio “Cuidador Legal” no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a ser concedido a familiares ou responsáveis que se dediquem exclusivamente ao cuidado de pacientes crônicos, acamados ou incapacitados que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, desde que a renda do paciente não ultrapasse 2,5 (dois e meio) salários mínimos.
Para ter direito ao Auxílio “Cuidador Legal”, o cuidador deverá atender aos seguintes requisitos:
I. Comprovar vínculo familiar ou de responsabilidade com o paciente;
II. Demonstrar dedicação exclusiva ao cuidado do paciente, sem exercer atividade remunerada;
III. Residir no mesmo domicílio que o paciente;
IV. Receber visita de assistente social designado pelo município para avaliação das condições econômicas, financeiras e de saúde do paciente e do cuidador.
O Auxílio “Cuidador Legal” será renovado mediante análise trimestral das condições do paciente e do cuidador, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a continuidade das condições que justificam o benefício.
O vereador, em seu discurso, relatou os inúmeros casos que tem acompanhado, de pessoas que estão acamadas, e mencionou as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, onde muitas vezes não têm condições de contratar um cuidador, o que pode impedir que busquem emprego para custear as despesas do paciente.
“A partir da semana que vem, iremos apresentar neste plenário este Projeto de Lei, que é um clamor de muitas famílias que necessitam dessa assistência. Conheço as dificuldades que muitas famílias enfrentam por essa situação, por isso vamos seguir adiante com esse projeto”, enfatizou o vereador.
