Manaus (AM) – Mesmo após ter sido derrotada judicialmente, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) segue tentando acabar com o Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino. A Prefeitura de Manaus recorre agora à contratação do advogado Marco Aurélio Choy, ex-presidente da OAB-AM, para tentar reverter a liminar que garantiu o benefício aos estudantes.
A medida judicial, concedida na última quarta-feira (18) pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, barrou a tentativa da Prefeitura de cobrar R$ 8,20 por passagem do governo estadual — valor quase quatro vezes superior à meia-passagem estudantil, fixada em R$ 2,50.
Na decisão, o magistrado considerou a postura da Prefeitura ilegal e discriminatória, afirmando que a cobrança geraria tratamento desigual entre alunos da rede municipal e estadual, ferindo o princípio da isonomia. Harraquian também alertou para o risco de “dano irreparável” aos estudantes, que poderiam perder o acesso ao transporte público por não terem condições financeiras.
Além de suspender a cobrança indevida, o juiz determinou multa de R$ 100 mil caso o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram descumpram a ordem judicial.
Prefeitura mantém ofensiva jurídica
Apesar da decisão desfavorável, a Prefeitura de Manaus optou por manter a ofensiva jurídica e contratou Marco Aurélio Choy para atuar no recurso. A tentativa de reverter a liminar tem gerado forte repercussão, especialmente entre estudantes, pais e movimentos sociais ligados à educação.
Em nota oficial, a Prefeitura justificou a cobrança de R$ 8,20 como uma medida para o “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público”, argumento que foi rejeitado pela Justiça por contrariar a legislação federal que garante o Passe Livre Estudantil.
Governo do Estado garante defesa do benefício
Do outro lado, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já prepara a defesa para assegurar a manutenção do benefício, que atende milhares de estudantes da rede pública estadual. A medida é considerada fundamental para garantir o acesso à educação de forma igualitária e gratuita.
VEJA DECISÃO:
