Polícia Civil investiga Alex Braga por atestado falso em processo de estupro e aborto forçado; entenda

A Polícia Civil do Amazonas abriu um novo processo criminal contra o empresário e jornalista Alex Mendes Braga, desta vez pelos crimes de uso de documento falso e fraude processual. A investigação teve início após uma matéria do portal Radar, que revelou indícios de falsificação em um atestado médico apresentado pelo réu como justificativa para não comparecer a uma audiência judicial marcada para o dia 29 de julho de 2025, relacionada a um caso de estupro e aborto forçado.
(Documentos completos disponíveis ao final da matéria.)

Investigação aponta tentativa de manipulação do processo

A delegada Deborah da Fonseca Barreiros, responsável pelo caso, afirma que o atestado médico foi utilizado com a intenção de influenciar o andamento judicial, caracterizando fraude processual. Entre as diligências solicitadas estão:

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• Apreensão de objetos relacionados ao caso;
• Perícia detalhada do documento;
• Oitiva de testemunhas relacionadas aos crimes cometidos.

Secretaria Municipal de Saúde confirma falsidade do documento

Em resposta formal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que o médico indicado no atestado:

• Não atende na unidade de saúde citada;
• Não está lotado na localidade no período do suposto atendimento;
• Assinatura, carimbo e papel timbrado do atestado não são legítimos.

O órgão ainda apontou indícios de uso indevido do carimbo e assinatura por terceiros, confirmando a suspeita de crime.

Médico ouvido reforça fraude

O cirurgião geral Marcelo Francisco Tiburi, ouvido na Delegacia de Polícia do Rio Grande do Sul, declarou que:

• Nunca trabalhou em unidades de saúde do Amazonas;
• Não possui registro ativo no estado;
• Não conhece Alex Braga;
• Não reconhece a assinatura presente no atestado.

O médico também ressaltou que para emitir um atestado desse tipo seriam necessários exames médicos que não foram realizados, informações que serão anexadas ao processo.

Formalização do procedimento

O procedimento policial foi formalizado na última terça-feira (09), no 16° Distrito Integrado de Polícia, sob coordenação da delegada Deborah Barreiros e lavrado pela escrivã Andressa Bianca Silva de Lima. O caso teve início a partir do Boletim de Ocorrência 00248875/2025-A03, registrado após a publicação da matéria investigativa do Radar.

Histórico do atestado falso

Segundo o processo, o atestado alegava que Alex Braga estava com Covid-19, impedindo sua participação na audiência de instrução que poderia resultar em condenação pelo crime de estupro e aborto forçado. Porém, o documento chamou atenção das autoridades porque:

• Indica uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jorge Teixeira;
• O médico responsável, Marcelo Francisco Tiburi, não possui vínculo com a unidade nem registro ativo no CRM-AM.

A suspeita de falsificação foi reforçada pelos trabalhadores da unidade, que afirmaram não conhecer o médico citado.

O juiz do caso, Mauro Antony, negou o pedido de adiamento da audiência.

Possíveis penas

Se condenado, Alex Mendes Braga pode receber:

• 1 a 5 anos de reclusão pelo uso de documento falso (art. 298 do Código Penal);
• 3 meses a 2 anos de reclusão pelo crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal);
• Multa por ambos os crimes.