A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício em instituições financeiras. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e tem como objetivo proteger o trabalhador de endividamentos e reduzir abusos bancários.
Entre as mudanças aprovadas, estão o limite de valores e parcelas, a restrição de frequência e a imposição de carência para contratar o crédito. A partir de agora, o empréstimo ficará restrito a valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas.
O trabalhador também poderá contratar apenas uma operação por ano, e somente 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Antes, não havia limite de operações, e muitos faziam múltiplas antecipações simultâneas.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a revisão das regras busca reduzir o endividamento e fortalecer o FGTS como instrumento de investimento social, especialmente nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Ele criticou o uso do benefício para gastos impulsivos, citando casos em que o dinheiro é usado até para apostas online.
Com a medida, o governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ir para bancos e permanecerão diretamente com os trabalhadores até 2030, reforçando o poder de compra e a poupança popular. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário — cerca de 51% das contas ativas — e 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando até R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do FGTS, mas quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
