O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, a fim de acelerar a entrada em vigor da medida.
Com a manutenção do texto original, o projeto segue para votação no plenário do Senado e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo modelo não cria novas despesas nem receitas, já que o impacto fiscal será compensado por ajustes tributários incluídos na própria proposta.
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do IR, considerando o desconto simplificado. Com a nova regra, a isenção sobe para R$ 5 mil. Contribuintes que ganham até R$ 7.350 terão desconto parcial, enquanto os demais seguirão na tabela progressiva, que mantém alíquota máxima de 27,5%.
Além disso, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais. A mudança busca tornar o sistema mais equilibrado entre trabalhadores assalariados e quem possui rendimentos de capital.
Paralelamente, Renan Calheiros e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articulam um segundo projeto para compensar a perda de arrecadação, com previsão de gerar até R$ 6,68 bilhões em 2028. Entre as medidas, estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs, além da elevação da taxa sobre apostas esportivas (bets), que passará de 12% para 24%.
O texto também cria o Pert-Baixa Renda, programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais, com o objetivo de reduzir o superendividamento.
