Isenção do imposto de renda até R$ 5 mil será votada pelo nesta terça-feira; saiba mais

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, a fim de acelerar a entrada em vigor da medida.

Com a manutenção do texto original, o projeto segue para votação no plenário do Senado e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo modelo não cria novas despesas nem receitas, já que o impacto fiscal será compensado por ajustes tributários incluídos na própria proposta.

Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do IR, considerando o desconto simplificado. Com a nova regra, a isenção sobe para R$ 5 mil. Contribuintes que ganham até R$ 7.350 terão desconto parcial, enquanto os demais seguirão na tabela progressiva, que mantém alíquota máxima de 27,5%.

Além disso, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais. A mudança busca tornar o sistema mais equilibrado entre trabalhadores assalariados e quem possui rendimentos de capital.

Paralelamente, Renan Calheiros e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articulam um segundo projeto para compensar a perda de arrecadação, com previsão de gerar até R$ 6,68 bilhões em 2028. Entre as medidas, estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs, além da elevação da taxa sobre apostas esportivas (bets), que passará de 12% para 24%.

O texto também cria o Pert-Baixa Renda, programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais, com o objetivo de reduzir o superendividamento.

Publicidade

DESTAQUES

Governador Roberto Cidade e o ministro do STF, André Mendonça, participam de aula inaugural de especialização no TJAM
Caso Studio 5: advogado de mulheres brutalmente agredidas na saída de show se manifesta após condenação dos agressores
Inveja mortal: empresário é investigado por enviar videogame com bomba para explodir loja rival em São Paulo; veja vídeo
Família cobra explicações de blogueira após namorado ser atr0pelad0 e parar na UTI com fr@tura no crânio em Manaus
Gestão de Roberto Cidade fortalece RecuperaFone e amplia combate ao roubo de celulares no Amazonas
Motoqueiro cai em barranco após passar direto em trecho de rua em obras no ramal do Brasileirinho, em Manaus; veja vídeo
PROCURADO: Mulher denuncia ex por perseguição e suspeita de colocar explosivos no carro do atual namorado no bairro Chapada em Manaus; veja vídeo
Gestão David Reis avança nos estudos para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da CMM
Deputados do Amazonas encerram participação no encontro nacional de parlamentares em Brasília
Omar Aziz reúne lideranças dos 62 municípios do Amazonas e projeta prioridades para novo governo
Portal Vizinho TV supera 1,6 milhão de visualizações e registra audiência nos Estados Unidos, China e Europa, aponta Google Analytics
Moradores capturam falso entregador após ele esfaquear idosa de 80 anos durante tentativa de assalto; veja vídeo
Engolindo o choro: ladrão leva 50 ripadas do CV após assaltar trabalhador no Armando Mendes em Manaus; veja vídeo
Plínio Valério cobra colaboração da Coca-Cola para preservar 1.300 empregos ameaçados na Jayoro em Presidente Figueiredo
Sob coordenação de Omar Aziz, Comissão de Transição acompanha de perto trabalho da Central de Medicamentos do Amazonas
Briga entre pessoas em situação de rua termina com homem morto com três facadas no Parque das Laranjeiras em Manaus; veja vídeo