O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais mensais e cria descontos para rendas de até 7.350 reais. Segundo o governo federal, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a nova regra. A legislação também aumenta a cobrança sobre altas rendas, começando a partir de 600 mil reais por ano.
A cerimônia está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto, onde técnicos do Ministério da Fazenda detalharão as mudanças para a imprensa.
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em outubro e passou pelo Senado no início deste mês. Atualmente, a isenção contempla apenas quem ganha até 3.076 reais. Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, ficam isentos todos os contribuintes com rendimentos mensais de até 5 mil reais.
Para quem recebe entre 5.000,01 e 7.350 reais, haverá redução parcial do valor devido, proporcional à renda. Contribuintes com ganhos acima desse limite permanecem sem qualquer benefício.
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da isenção, o projeto cria uma alíquota extra e progressiva de até 10 por cento destinada a contribuintes que recebem mais de 600 mil reais por ano, equivalente a 50 mil reais mensais. O texto também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10 por cento.
