A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte salarial. A medida, prevista na PEC 148 de 2025, segue agora para deliberação no plenário do Senado.
A matéria, de autoria do senador Paulo Paim, foi incluída como item extra na pauta da Comissão e aprovada por votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho, explicou que a mudança passa a valer já no primeiro ano após a promulgação, com a carga horária reduzida para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, a jornada seria diminuída gradualmente até atingir 36 horas semanais.
O relator destacou que a proposta deve beneficiar milhões de trabalhadores e suas famílias, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e melhora o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ele também reforçou que a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, riscos de acidentes e prejuízos à saúde.
O tema ganhou força nas redes sociais por meio do Movimento Vida Além do Trabalho, que pressiona por mudanças na legislação trabalhista e defende jornadas menos exaustivas.
A aprovação da PEC como item extra gerou críticas do senador Eduardo Girão, que afirmou ter sido impedido de pedir vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar, rebateu dizendo que o assunto já havia sido amplamente debatido em audiências públicas.
Na Câmara, o debate avança em ritmo semelhante. A subcomissão dedicada ao tema rejeitou o fim da escala 6×1, mas propôs a redução da jornada semanal para 40 horas. O relator, deputado Luiz Gastão, afirmou que a alteração é a alternativa mais viável diante da realidade econômica do país e dos índices de informalidade. A versão apresentada altera o texto original, que previa uma jornada de 36 horas semanais.
