A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após o fim de seu mandato. A medida alcança os assessores e os veículos oficiais disponibilizados ao ex-presidente desde 2022, que deverão ser desligados enquanto ele permanecer em regime fechado, cumprindo pena pela condenação no processo que investigou a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, que solicitou a interrupção dos benefícios custeados pela Presidência e previstos para todos os ex-presidentes. A legislação em vigor garante quatro servidores para segurança e apoio, além de dois veículos oficiais com motoristas.
No processo, o vereador destacou que os gastos com a estrutura do ex-presidente chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano, ultrapassando R$ 4 milhões desde 2023.
O juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que a manutenção do benefício durante o período de prisão representa prejuízo ao erário e viola princípios da administração pública.
Há possibilidade de recurso contra a decisão.
