Recursos do Fundo de Promoção Social fortalecem o terceiro setor e impulsionam projetos produtivos em todo o Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (17/12) o repasse de R$ 5 milhões para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). As iniciativas somam R$ 25 milhões em investimentos, destinados aos setores social e primário em todo o estado.
Durante o anúncio, o governador ressaltou o papel estratégico das instituições do terceiro setor no atendimento à população mais vulnerável e destacou o compromisso do governo estadual com essas entidades. “Aqui estão representantes de instituições que sobrevivem de doações, trabalho voluntário e do apoio do poder público. São pessoas que muitas vezes abrem mão do convívio familiar para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caros. Por isso, temos dado atenção especial a essas instituições, tanto na capital quanto no interior”, afirmou Wilson Lima.
Os recursos destinados às pessoas com deficiência serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com aporte de até R$ 250 mil por instituição. O objetivo é viabilizar projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, à cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As propostas selecionadas reforçam a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a equiparação de oportunidades e garantindo suporte a instituições que prestam atendimento direto a pessoas e famílias que não conseguem custear tratamentos especializados.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o fomento representa um avanço significativo. “Esse apoio permite ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social e levar serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania a pessoas com deficiência que, muitas vezes, não teriam acesso a esses serviços”, destacou.
Além do repasse às instituições voltadas às pessoas com deficiência, o governador lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, com investimento total de R$ 25 milhões. Do montante, R$ 15 milhões serão destinados ao setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.
No eixo social, os recursos irão apoiar projetos voltados ao combate à pobreza, à fome e ao desemprego, à redução das desigualdades sociais, à promoção dos direitos das mulheres e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar propostas que envolvam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaços físicos, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições que atuam com acolhimento poderão destinar até 20% do valor da proposta para a compra de gêneros alimentícios, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor máximo de R$ 200 mil.
Já no setor primário, os recursos irão fomentar projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico, especialmente no interior do Amazonas. Nesse caso, cada instituição poderá apresentar uma proposta por CNPJ, com valor de até R$ 180 mil.
Os editais estão disponíveis no site da Casa Civil (www.casacivil.am.gov.br/editaisfps), e as propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM. O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.
Como parte das ações de fortalecimento das parcerias com o terceiro setor, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, disponível no site www.sepcd.am.gov.br. O documento orienta as instituições sobre a correta aplicação dos recursos, reforçando os princípios de transparência e segurança na execução dos projetos.
Participaram do evento a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Selma Nunes; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; a secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Kelly Patrícia; além dos vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.
