A Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro. No sistema interno da Casa, o documento dele e de seus dependentes já consta como inválido.
A medida segue o regulamento da Câmara, que prevê a anulação automática do passaporte diplomático em casos de perda de mandato parlamentar. Além da invalidação, foi solicitada a devolução dos documentos.
Ramagem perdeu o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Desde setembro, o ex-parlamentar é considerado foragido e está nos Estados Unidos.
A condenação imposta pela Corte prevê pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele também foi sentenciado ao pagamento de 50 dias-multa, calculados com base no valor de um salário mínimo por dia.
Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Mesa Diretora justificou a decisão com base no regimento interno, apontando que Ramagem deixaria de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa na legislatura seguinte.
Eduardo Bolsonaro também teve o passaporte diplomático cancelado após a cassação. Em publicações nas redes sociais, o deputado afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência fora do país e disse acreditar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tenha determinado ainda o cancelamento de seu passaporte comum.
