1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário poderá utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo VizinhoTv, devendo previamente ler atentamente, os presentes Termos e Condições de Uso, para entender as regras que devem ser observadas por todos que acessam o Portal VizinhoTv, bem como os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo o Usuário concordar com eles das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal VizinhoTv, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo VizinhoTv de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo VizinhoTv, dependendo dos Serviços.
1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Portal VizinhoTv estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.
1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo VizinhoTv, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.4. O VizinhoTv se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, mantendo sempre a versão mais atualizada no Portal VizinhoTv.
1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do VizinhoTv, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal VizinhoTv por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal VizinhoTv.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. O VizinhoTv oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita.
2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal VizinhoTv não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário.
2.3. Para acessar os Serviços Fechados, o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Portal VizinhoTv. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao VizinhoTv ou a terceiros.
2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal VizinhoTv, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.
2.5. O Usuário concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo VizinhoTv, nas legislações aplicáveis, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal VizinhoTv a qualquer título, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com o VizinhoTv;
2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o VizinhoTv não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o VizinhoTv e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento desses deveres.begin
3. Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários
3.1. As atividades de tratamento de informações pessoais que identifiquem os Usuários estão sujeitas ao Aviso de Privacidade do Portal VizinhoTv .
3.2. O VizinhoTv respeita o caráter confidencial dos dados, a identidade pessoal de seus Usuários, a privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas daqueles que se relacionam conosco.
Consulte o Aviso de Privacidade do Portal VizinhoTv para entender nosso comprometimento com a proteção de seus dados pessoais e respeito à sua privacidade, disponível em [...], nos termos da legislação aplicável.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal VizinhoTv pela Rádio e Televisão e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes. O simples acesso/consulta ao Portal VizinhoTv, bem como o uso de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao VizinhoTv,bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo VizinhoTv ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas. Portanto, nenhuma destas informações poderá ser reproduzida, modificada, armazenada, difundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem a autorização prévia e por escrito do VizinhoTv ou das Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Portal VizinhoTv é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o VizinhoTv não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o VizinhoTv não pode garantir a disponibilidade e continuidade ininterruptas do funcionamento do Portal VizinhoTv e de seus Serviços. Na oportunidade, o VizinhoTv poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mas não poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que quaisquer defeitos existentes no Serviço ou no Portal serão corrigidos imediatamente. O VizinhoTv ressalta, contudo, que busca pelo melhor funcionamento de seu Portal e seus Serviços, bem como procura proporcionar a seus Usuários e clientes a melhor experiência.
5.3. Infalibilidade - Por mais que o VizinhoTv zele pela disponibilidade e funcionamento de seus sistemas e serviços, pode ocorrer alguma falha. Desta forma, o VizinhoTv se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Portal VizinhoTv e aos seus Serviços
5.4. Segurança –O VizinhoTv aplica as medidas cabíveis para a proteção de todos os seus sistemas, serviços e seu Portal. Ainda assim, não é possível garantir integralmente a segurança de nenhum sistema. Além disso, alguns serviços podem ser prestados por terceiros. . Desta forma o VizinhoTv se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
5.5. Conteúdos - O VizinhoTv não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o VizinhoTv se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
- descumprimento das legislações aplicáveis, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e dados dos usuários;
- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, privacidade e a proteção de dados pessoais, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.
5.6. O VizinhoTv não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.
5.7. Opiniões e Comentários - O VizinhoTv, assim como a VizinhoTv, não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados através do Portal VizinhoTv (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal VizinhoTv e/ou da VizinhoTv. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo VizinhoTv e/ou pela VizinhoTv. O VizinhoTv se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação. Tais mensagens, comentários e publicações podem ainda ser removidos pelo VizinhoTv, caso o VizinhoTv entenda ser contrário a moral e bons costumes, às normas legais em vigor ou caso haja ordem judicial específica nesse sentido, conforme o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
5.8. O VizinhoTv não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros através do Portal, assim, qualquer informação pessoal concedida a estes, bem como qualquer pedido de informação baseada na Lei que trata de proteção de dados deverá ser dirigida diretamente aos terceiros, não possuindo o VizinhoTv qualquer ingerência sobre estes, tampouco responsabilidade pelos atos praticados, pois são pessoas jurídicas distintas, não possuindo, o VizinhoTv, as informações eventualmente captadas, tratadas e requeridas aos usuários.
5.9. O VizinhoTv coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), para facilitar a busca das informações ao Usuário.
5.10. Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos que estão sob o controle desses terceiros, razão pela qual o VizinhoTv não pode controlar tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade, o VizinhoTv alerta que não tem ingerência ou responsabilidade por tais resultados. .
5.11. Páginas Externas - O VizinhoTv não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.12. Controle de Uso - O VizinhoTv não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o VizinhoTv não pode garantir que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com as legislações aplicáveis, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. O VizinhoTv não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o VizinhoTv se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
5.13. Dados Pessoais - O Usuário, para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal VizinhoTv, deverá fornecer previamente ao VizinhoTv dados pessoais que serão tratados por meios automatizados, em consonância com a legislação aplicável, conforme com o disposto no Aviso de Privacidade do Portal VizinhoTv.
5.14. Segurança - O VizinhoTv adota medidas de segurança para a proteção de dados pessoais conforme a legislação e as boas práticas do mercado.. Ainda assim, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança não são infalíveis, devendo tomar também certos cuidados, como usar senhas seguras, mantê-las em segurança, não entregar a sua senha a terceiros, não clicar em links ou anúncios suspeitos e fazer uso de antivírus.
5.14. “Cookies” - O VizinhoTv pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os "cookies" podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o VizinhoTv reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Portal VizinhoTv, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo VizinhoTv. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web do Portal VizinhoTv podem ser instalados pelo VizinhoTv, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.
6. Promoções
6.1. O VizinhoTv faz eventualmente promoções e/ou ativações através de seus canais. Em alguns casos essas ações são feitas em parceria com terceiros. Com o seu cadastro, você poderá participar dessas ações e concorrer aos prêmios oferecidos pelo Portal.
6.2. Leia atentamente o regulamento e os Termos Específicos. É ali que você encontra todas as informações e regras da promoção e/ou ativação. Ao participar das promoções, entendemos que você aceitou o regulamento e concorda com as regras estabelecidas pela equipe do VizinhoTv.
6.3. Nas promoções realizadas em parceria com terceiros, algumas informações suas poderão ser compartilhadas com o parceiro, em conformidade com o Aviso de Privacidade do Portal VizinhoTv.
7. Suspensão e Cessação dos Serviços
7.1. Se reserva o direito ao VizinhoTv de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
7.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Portal VizinhoTv é indefinida. No entanto, o VizinhoTv se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.
