Plínio cobra firmeza do Senado, critica decisão de Zanin e defende segurança jurídica nas eleições

Plínio cobra firmeza do Senado, critica decisão de Zanin e defende segurança jurídica nas eleições

Senador amazonense afirma que não questiona o resultado das urnas e pede respeito às atribuições da Justiça Eleitoral

BRASÍLIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou uma postura firme do Senado diante da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais. Em pronunciamento no plenário, o parlamentar criticou a medida e defendeu a segurança jurídica, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança dos brasileiros no processo eleitoral.

Bolsonaro

Para Plínio, o Senado precisa exercer seu papel institucional e debater decisões que, em sua avaliação, representam interferência nas atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar classificou a intervenção como desnecessária e afirmou que mudanças dessa dimensão exigem clareza e respeito aos procedimentos eleitorais.

“Eu lamento, como senador e como membro do Senado, que nós estejamos concordando com uma decisão esdrúxula dessa, metendo-se, intrometendo-se e perturbando o País inteiro”, declarou.

Ao abordar os impactos da medida, Plínio chamou atenção para as diferenças de fuso horário e para os desafios de organizar uma eleição em um país de dimensões continentais. Como exemplo, citou Eirunepé, no interior do Amazonas, onde o horário é duas horas atrás de Brasília.

“Na minha terra, Eirunepé, são duas horas a menos que Brasília. Quando ele toma essa decisão, ele bagunça. E a gente esteve à beira de uma anarquia”, afirmou.

O senador ressaltou que sua manifestação não representa uma contestação ao resultado das urnas. Segundo ele, a cobrança está relacionada ao procedimento adotado e aos limites de atuação das instituições.

“Eu não estou questionando o resultado, não estou defendendo ninguém; eu estou dizendo que um ministro do Supremo não tem o direito de intervir no Tribunal Superior Eleitoral. Se tiver, que se extinga o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

Contexto da decisão

Zanin determinou a extensão da votação até as 19h, no horário de Brasília, após uma ação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário em localidades afetadas por dificuldades de deslocamento.

Posteriormente, o ministro esclareceu que a prorrogação se aplicava apenas às seções cujas urnas ainda não haviam sido encerradas.

Defesa do Amazonas e fiscalização dos recursos públicos

Além dos debates institucionais, Plínio mantém entre suas principais bandeiras a pavimentação da BR-319 e a integração do Amazonas ao restante do Brasil. O senador tem utilizado a tribuna para cobrar avanços na recuperação da rodovia, relacionando a obra ao transporte de alimentos e medicamentos, ao escoamento da produção e ao direito de deslocamento da população amazônica.

Sua atuação parlamentar também inclui a presidência da CPI das ONGs, criada para investigar a aplicação de recursos públicos e de valores recebidos do exterior por organizações. À frente da comissão, Plínio defendeu maior fiscalização e transparência na utilização desses recursos.

No campo institucional, o senador é o primeiro signatário da PEC 16/2019, que propõe mandatos de oito anos para ministros do STF e mudanças no processo de escolha dos integrantes da Corte.

Ao cobrar uma posição do Senado sobre a decisão de Zanin, Plínio voltou a defender o protagonismo do Legislativo nas discussões sobre o equilíbrio entre os Poderes, mantendo sua posição de que o debate deve ocorrer sem colocar em dúvida o resultado eleitoral.

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