Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Os percentuais variam conforme o nível de concorrência de cada categoria. Medicamentos com maior concorrência podem ter reajuste de até 3,81%, os de média concorrência de até 2,47%, e os de pouca ou nenhuma concorrência de até 1,13%. Fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios.
A Anvisa ressalta que os aumentos não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e da concorrência entre as empresas. O órgão também destaca que a redução consecutiva do índice desde 2023 é resultado da política de combate à inflação, lembrando que em anos anteriores o percentual ultrapassou 10%.
O reajuste anual segue uma fórmula regulatória baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto pelo ganho de produtividade da indústria. A Cmed, composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Desenvolvimento, é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no país, tendo a Anvisa como secretaria executiva.
