A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite da última quarta-feira (27), a PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra.
Com a aprovação, o texto será analisado agora pelo Senado Federal. A proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC também prevê uma implementação gradual das mudanças. Inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais e, após um ano, passará para 40 horas. Segundo o texto, as novas regras deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Durante o período de transição, empresas poderão negociar alterações na jornada diária por meio de acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores. O modelo foi incluído após entendimento entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta pode provocar impactos diretos em diversos setores da economia, especialmente nas áreas de comércio e serviços, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada.
